Com a aprovação do Plano Estratégico de Combate à Violação de Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o governo dá um primeiro passo para a constituição de uma polícia especializada no combate à pirataria na Internet e também na formação da Autoridade Tributária para o combate à pirataria na Web.
Em julho, a Secretaria de Estado da Cultura enviou para as diferentes associações que representam autores e editores um documento que revela que, a par da criação de uma comissão interministerial que deverá ser responsável pela aplicação do Plano Estratégico contra violações dos direitos de autor, admite a criação de uma polícia especializada e ainda a colaboração da Autoridade Tributária no combate à pirataria.
«No âmbito das ações policiais, deve estimular-se uma maior coordenação entre as distintas autoridades/forças policiais e a tutela da Cultura e administração tributária para a contenda contra a pirataria, assim como, por outra via, a criação de unidades de polícia especializadas na deteção e perseguição deste tipo de delitos, em particular no âmbito de Internet», refere o Plano Estratégico a que a Exame Informática teve acesso.
No documento, é possível descobrir ainda o seguinte que reforça a intervenção que a autoridade poderá vir a ter no combate à cópia ilegal na Internet: «Por último, é importante impulsionar uma maior especialização da autoridade tributária em matéria de propriedade intelectual com o fim de melhorar os conhecimentos técnicos e jurídicos da máquina fiscal para enfrentar mais eficazmente este tipo de delitos».
