O Concurso Internacional para a seleção dos operadores que deverão manter a rede das escolas foi alvo de um pedido de impugnação: a PT Comunicações discorda dos trâmites e do resultado do concurso e apresentou um pedido de impugnação no Tribunal Administrativo de Lisboa. O pedido de impugnação deu entrada na justiça em dezembro de 2013 e foi seguido de uma providência cautelar que tinha por objetivo suspender o concurso. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) conseguiu anular os efeitos da providência cautelar através da invocação do interesse público. Deste modo, o Concurso não será suspenso. De acordo com o MEC, os contratos com os vencedores do concurso poderão ser assinados em março.
O Concurso Público Internacional para a escolha dos operadores que vão manter a interligação e o acesso à Net de todas as escolas públicas do território continental foi lançado em junho de 2013 – e com um atraso de três anos face ao concurso anterior, que atribuiu à PT Comunicações a gestão e a manutenção da rede das escolas e de mais 20 organismos tutelados pelo MEC no período de 2008 a 2010. Entre 2010 e 2013, a PT manteve a operacionalidade da rede das escolas através de alguns ajustes diretos e dos regulamentos estipulados pelo Código das Compras Públicas, que permitiram estender o contrato por vários períodos sucessivos.
Entre o concurso de 2008 e aquele que foi lançado em junho de 2013, há duas diferenças substanciais: a rede é dividida em lotes que são distribuídos pelos operadores que apresentarem as melhores ofertas; e o acesso à internet passa a ser fornecido pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que através da integração da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), passou a gerir o ponto de interligação de tráfego entre operadores portugueses, que dá pelo nome de Gigapix, e ainda a ligação ao tráfego internacional com o recurso à rede de investigação Gèant.
O concurso realizado em junho de 2013 apurou os seguintes vencedores: a PT Comunicações garantiu os lotes das escolas da região Norte e dos organismos do MEC; a ONI ganhou os lotes de Centro-Sul e de Lisboa e Vale do Tejo; e a Optimus fica responsável pela gestão do ponto focal que gere o tráfego entre os vários pontos desta rede informática que é apontada como a segunda maior do País.
O valor de todos lotes supera os sete milhões de euros – sendo que os lotes da ONI ascendem a um total de 4,5 milhões de euros.
O facto de a Oni ter garantido o “quinhão” mais valioso poderá ter contribuído para o descontentamento da PT, mas nos bastidores há quem garanta que a proprietária da marca Meo deu a conhecer várias objeções ao modelo do concurso ainda antes de se saber o resultado final. Entre os argumentos invocados terá estado a divisão da rede das escolas em cinco lotes que, alegadamente, tornariam tecnicamente inviável a gestão desta rede informática.
Oficialmente, não é possível confirmar se estes rumores estão em total consonância com o que pensa a operadora, uma vez que a PT não faz qualquer comentário sobre este assunto.
Em contrapartida, a Oni está disposta a dar a conhecer a sua versão sobre a providência cautelar interposta pela PT: «É uma tentativa de criar mecânicas dilatórias e suspensivas do concurso. No nosso entendimento, os argumentos da PT não têm qualquer fundamento legal», defende Alexandre Fonseca, diretor executivo da Oni.
O MEC admite que seja necessário um período máximo de 18 meses para a migração dos circuitos nos lotes que não foram ganhos pela PT. A Oni estima que conseguirá encurtar esse período de migração para 26 semanas em 2000 das 3200 escolas incluídas nos dois lotes que lhe foram atribuídos. O que significaria assegurar a operacionalidade nestas escolas até ao final de agosto, caso o contrato seja assinado em março como previsto pelo MEC. A confirmar-se o calendário do MEC, a Oni deverá conseguir interligar até ao final de 2014 as 1200 escolas que não poderão ser conectadas em agosto.
A interligação entre estas escolas vai ser feita através da instalação de circuitos da Oni e da Cabovisão (ambos operadores são detidos pela Altice) e ainda circuitos alugados à PT.
Apesar da providência cautelar ter sido anulada pela invocação do interesse público do MEC, o pedido de impugnação do Concurso Público Internacional continua a decorrer no Tribunal Administrativo de Lisboa. O que significa que o desfecho deste litígio já só deverá ocorrer depois de os novos operadores apurados pelo concurso iniciarem os trabalhos no terreno.
