A Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO) lançou hoje uma petição eletrónica com o objetivo de alterar a Lei das Comunicações que prevê a fixação de períodos de fidelização de 24 meses para os diferentes tarifários de telemóveis, TV, e Internet.
A Deco considera que os 24 meses – que considera demasiado prolongados – estão impedir o funcionamento do mercado, uma vez que poderá funcionar como fator desincentivador da mudança de operador.
Com a petição online, a DECO pretende reunir as quatro mil assinaturas para propor à Assembleia da República alteração da lei que assegure a redução do período de fidelização.
Em declarações à Agência Lusa, Paulo Fonseca, o jurista da Deco, lembra que a decisão de avançar com a petição on-line tem por base as queixas recebidas nos últimos tempos: «Este ano, até agora, já recebemos mais de 34 mil reclamações sobre telecomunicações e o assunto mais reclamado deste setor tem sido o período de fidelização». O mesmo responsável da Deco recorda ainda que o setor das telecomunicações lidera o ranking das reclamações.
