Pirata não é emprego, nem desconta para a segurança social
O relatório elaborado pela eurodeputada francesa Marielle Gallo foi aprovado com 328 votos a favor e 245 contra, informa o El Mundo.
Com esta aprovação, o Relatório passa a valer como principal referência para as medidas legislativas que os 27 estados membros da UE venham a aplicar no combate à pirataria.
Apesar de preconizar a associação "voluntária" entre operadores de telecomunicações e entidades que gerem os direitos de autor, o relatório dá alguma margem de manobra aos estados membros. O que significa que cada governo pode optar por aplicar a polémica lei do corte de acessos, ou enveredar por um caminho alternativo.
As reações não se fizeram esperar: a associação Quadrature du Net já classificou a aprovação do "Relatório Gallo" como um atentado à liberdade e à privacidade dos cidadãos, que alegadamente passam ser punidos sem direito a um julgamento justo.
Os representantes da Quadrature du Net exortam os internautas a protestar e já deram início a uma campanha na Web .
No lado oposto da "barricada", a Federação de Editores Europeus (FEP) e a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) consideraram a aprovação do Relatório como o passo certo na defesa da indústria e da criatividade na Europa.
Em paralelo com a aprovação do Relatório Gallo, surgiram as primeiras notícias de que a polémica lei Hadopi (que prevê o corte de acessos à Net a piratas) arrancou hoje em França, com os detentores de direitos de autor a enviarem dezenas de milhares de endereços de IP para os operadores de telecomunicações. Recebidos os números de IP, os operadores terão oito dias para indicar nomes, moradas, e números de telefone associados a cada conta usada para descarregar cópias piratas.
Com a informação fornecida pelos operadores, os autores e os editores vão poder notificar os donos das contas de acesso à Net, sempre que são detetados downloads ilegais.
Após três notificações, cada caso será encaminhado para um juiz que pode aplicar multas ou optar pelo corte de acesso à Net como forma de punição da pirataria.
***Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico***
