As empresas multinacionais e os grandes grupos nacionais que apresentem receitas consolidadas anuais acima de 750 milhões de euros vão passar a ser tributados a uma taxa mínima de IRC de 15%, ao abrigo da transposição da diretiva europeia conhecida como Pilar 2 que o Governo pretende efetuar em breve, anunciou o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, na conferência Portugal em Exame, comemorativa do 35 anos de vida da revista Exame.
Este novo regime, criado para abranger as empresas de grupos multinacionais, obriga a que as mesmas determinem, de forma harmonizada, a taxa de tributação efetiva aplicável a cada uma das jurisdições onde têm atividade. No casos em que o limiar mínimo de tributação por jurisdição seja inferior a 15%, o diferencial de imposto terá de ser pago pela empresa-mãe, permitindo assim ao Estado da jurisdição dessa entidade-mãe arrecadar receita adicional pelo simples facto de outros Estados não garantirem para si a taxa mínima de tributação de 15%. A diretiva tem sido vista como uma forma de desincentivar as grandes multinacionais a efetuarem planeamentos fiscais agressivos.
Sublinhando que Portugal tem a segunda taxa nominal de IRC mais elevada da OCDE e dos países da coesão, o ministro das Finanças considerou que a transposição deste novo regime nos países onde “o IRC é muito elevado, tem o efeito de atrair investimento e criar emprego”. Na ocasião, Miranda Sarmento recordou que o programa do Governo AD prevê a descida gradual da taxa de IRC em dois pontos percentuais ao ano, dos atuais 21% para 15%.
Assinalando o que considerou ser uma má performance dos indicadores económicos nacionais nas últimas duas décadas – em que Portugal cresceu, em média, apenas 0,7% ao ano -, o governante acentuou “as dificuldades” de contexto mas disse que o Governo está comprometido com a execução do seu programa. Reafirmou os objetivos de equilíbrio das contas públicas, a redução da dívida pública para valores próximos dos 80% do PIB no final da legislatura, em 2028, e ainda a previsão de um “excedente de 0,2% a 0,3% do PIB no final deste ano”. Referindo-se aos últimos dados do INE, que apontam para um défice de 0,2% do PIB, declarou, no entanto, que “não há qualquer dúvida sobre a deterioração da contas no primeiro trimestre do ano.”
Durante a sua intervenção, o ministro das Finanças referiu a necessidade de tornar a economia portuguesa “mais competitiva”, aumentando salários e rendimentos, reduzindo impostos, apostando na iniciativa privada e combatendo a pobreza, sendo por isso desejáveis “mais concorrência”, “melhor regulação”, “aposta na transição climática e energética” e uma reforma do mercado de trabalho “ajustada às transformações”. Dar resposta ao desafio demográfico, através de medidas de reforço da natalidade e da regulação da imigração para atrair capital e talento para Portugal foram também defendidas pelo governante.
Encerrou com a intervenção de Joaquim Miranda Sarmento a Portugal em Exame, conferência anual da Exame que se realizou esta terça-feira, no auditório Américo Amorim, no edifício Allo, da Galp, que contou com o apoio do Bankinter e da KPMG.
