O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou os apoios para mitigar o impacto do confinamento na economia. Algumas medidas já estavam previstas e outras já existentes foram reforçadas. O Governo reativou ainda alguns instrumentos que já tinham sido utilizados no confinamento de 2020. A promessa é que essas medidas chegarão rapidamente ao terreno, algo que tem sido pedido pelas diversas associações empresariais.
Layoff simplificado imediato e continuação de apoio à retoma progressiva
Os negócios que sejam encerrados por obrigação legal devido ao confinamento poderão candidatar-se de forma imediata ao layoff simplificado, que terá uma “duração idêntica à do período de confinamento”. O valor que os trabalhadores irão receber será maior do que o que se verificou aquando das restrições do ano passado. Quem tenha uma remuneração de até três salários mínimos nacionais receberá esse valor a 100%. A entidade empregadora ficará responsável por 19,8% do salário.
A medida de apoio à retoma progressiva, que já previa o pagamento de salários a 100%, continuará em vigor no caso das empresas que não tenham sido legalmente forçadas a encerrar, mas que tenham tido uma quebra de faturação igual ou superior a 25%.
Apoios para trabalhadores independentes
O apoio à redução da atividade, que o governo indicou que abrangeu 182 mil pessoas com rendimentos afetados pela crise em 2020, será reativado. Essa medida previa um apoio fixo que podia ir de 219,41 euros até 635 euros, dependendo do valor incidência contributiva no período de 12 meses anteriores ao da data da apresentação do pedido. No ano passado este apoio podia ter a duração de entre um e seis meses.
O ministro da Economia recordou ainda que seria lançado em fevereiro o “novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores”, que abrange também os trabalhadores informais e pode durar entre seis e 12 meses. Esta medida já estava prevista antes do confinamento e, segundo o Público, terá um mínimo de 50 euros e um máximo de 501,16 euros. Os gerentes de pequenas e médias empresas também estão abrangidos por este apoio, mas têm um teto máximo mais elevado de até o valor de três salários mínimos.
Suspensão de execuções
O governo anunciou a “suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março”. Também não será “possível executar penhoras neste período” e “o pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso”.
Reabertura de linhas de crédito
Desde o primeiro confinamento o governo tem apostado nas linhas de crédito garantidas pelo Estado para tentar apoiar a tesouraria das empresas afetadas. Siza Vieira anunciou a reabertura dessas linhas, num valor de até 400 milhões de euros. Só as empresas com “quebra homóloga de faturação superior a 25% no ano 2020”, que mantenham os postos de trabalho e não distribuam dividendos poderão aceder.
Acelerar e reforçar programa Apoiar
Em novembro tinha sido anunciado o programa Apoiar, que prevê apoios a fundo perdido às empresas afetadas pela pandemia. Tinha uma dotação de 750 milhões de euros, que terá de ser revista em alta, já que o governo anunciou que irá reforçar e acelerar este programa. E o ministro da Economia indicou que já teve candidaturas de 41 mil micro e pequenas empresas, num total de 375 milhões de euros. As empresas que já tenham recebido a primeira tranche deste programa terão um desembolso antecipado do segundo pagamento previsto, que pode ser solicitado a partir de 18 de janeiro.
O governo indicou ainda que serão abertas novas candidaturas para receber apoios referentes ao quarto trimestre de 2020 e ao primeiro trimestre de 2021. Além disso, foi anunciado um apoio extraordinário que consiste na duplicação do apoio referente ao 4º trimestre de 2020. No caso das micro e pequenas empresas que tenham tido pelo menos 20% de quebra de faturação em todo o ano de 2020 as candidaturas deverão abrir a 20 de janeiro e o primeiro pagamento poderá chegar na primeira semana de fevereiro. O limite é de 12.500 euros para as micro e de 68.750 euros para as pequenas empresas, incluindo o apoio extraordinário.
Os prazos e as condições de acesso paras as médias empresas são semelhantes. Neste caso, incluindo apoio extraordinário, o valor a receber poderá ir até 168.750 euros. Já para os empresários em nome individual as candidaturas deverão abrir a 28 de janeiro e os pagamentos poderão ser iniciados na segunda metade de fevereiro. Neste caso, o limite do apoio é de 5 mil euros.
Apoio para pagamento de rendas
Antes da decisão de voltar a confinar o País, o Governo tinha anunciado quais os apoios às empresas para o pagamento de rendas. As condições de acesso e os valores das ajudas mantêm-se mas foram indicados quais serão os prazos. A abertura de candidaturas deverá começar a 4 de fevereiro e o início dos pagamentos poderá ser feito na segunda quinzena desse mês.
Haverá um apoio a fundo perdido para seis rendas mensais. Para as empresas com quebra de faturação entre 25% e 40% o Estado apoia 30% da renda mensal até um máximo de 1.200 euros por mês. Já para as que tenham tido uma descida da faturação superior a 40%, o apoio será de 50% da renda mensal até dois mil euros por mês. Podem aceder a esta medida as empresas em nome individual, PME e grandes empresas com volume de negócios inferior a 50 milhões de euros.
