A empresária angolana afirma que o arresto e o congelamento das contas bancárias em Portugal estão a impedir as suas empresas do pagamento de salários, impostos, dívidas a fornecedores e à Segurança Social.
Num comunicado enviado às redações, Isabel dos Santos acusa a justiça portuguesa de estar a provocar a destruição de valor nas empresas em que detém participações, ao ter arrestado e congelado as suas contas bancárias no País. Recorde-se que a empresária tem posições em empresas como a Galp, a NOS ou a Efacec. No mesmo documento, a filha do antigo presidente de Angola anuncia que já impugnou o congelamento das suas contas que, segundo ela, poderão impedir o pagamento de salários, a fornecedores e até das obrigações das empresas para com o Estado português.
“Até ao final de 2019, nenhuma das empresas devia um euro em salários, impostos ou Segurança Social”, lê-se no mesmo documento, que refere ainda que as empresas detidas total ou em parte por Isabel dos Santos em Portugal “estão todas registadas no espaço Europeu não sendo nenhuma destas empresas offshore, e estão devidamente capitalizadas, auditadas e operam nos termos mais estritos da lei.
“Com a presente situação, de um inexplicável e infundado arresto às diversas contas bancárias pessoais e das empresas em Portugal, o qual foi já impugnado pelos meus advogados, e que na prática está a impedir a movimentação das mesmas nos diversos bancos, esta realidade passará naturalmente a ser outra, apresentando-se como um sério risco de destruição de valor para todos os “stakeholders””, avisa a empresária.
Até ao final de 2019, nenhuma das empresas devia um euro em salários, impostos ou Segurança Social
Isabel dos Santos garante ainda que dos 571 milhões de euros que pediu em empréstimos bancários em Portugal, já pagou 391 milhões de euros, e que nunca falhou “um único pafamento das prestações desses créditos (bem como respetivos jutos e comissões associados a cada um dos financiamentos).
“Continuamos a tudo fazer para continuar a cumprir com os parceiros financeiros, com todos os nossos trabalhadores e ainda perante o Estado naquelas que são as obrigações fiscais e contribuições sociais”, salienta a empresária, que aproveita para avisar que não podem ser imputadas quaisquer responsabilidades às administrações das empresas que possam falhar qualquer tipo de pagamento.
“Em Angola, os arrestos não impediram o pagamento de salários, pagamentos a fornecedores, impostos e Segurança Social”, ao contrário do que acontece em Portugal, acusa, e portanto “não podendo ser imputado às administrações das empresas responsabilidades criminais ou outras por falhas de tais pagamentos, já que as mesmas, a ocorrer, não se devem à sua vontade, mas sim ao congelamento das contas bancárias”, lê-se ainda no comunicado.
A empresária urge, por isso, a justiça a apressar uma decisão, de form a que as suas empresas possam “retomar a operar com toda a normalidade para que possam cumprir como lhes é exigido todas as suas obrigações com todos os seus ‘stakeholders’ e todos os seus trabalhadores”.
Recorde-se que a decisão de arrestar e congelar as contas de Isabel dos Santos foi tomada no passado dia 11 de fevereiro, e visou mais de uma dezena de contas que a empresária detém em Portugal. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República confirmou que “o Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias, no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”. No final do ano passado, os bens de Isabel dos Santos em Angola foram alvo de arresto pela justiça daquele país, alegadamente por crimes cometidos aquando da sua passagem pela presidência da estatal Sonangol que terão lesado o Estado angolano em mais de mil milhões de dólares.
O império de Isabel dos Santos foi também fortemente abalado pela divulgação de milhares de documentos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas, cuja investigação revelou esquemas financeiros de desvio de dinheiro público para a empresária.
