Segundo a Charities Aid Fondation, em 2024, 40% dos inquiridos para o relatório sobre a solidariedade mundial, responderam que não fizeram qualquer donativo ao longo desse ano, por falta de recursos económicos, ou seja, não ajudaram porque não puderam e não porque não quiseram. Até para exercer um ato de solidariedade, as desigualdades se fazem ouvir em altos brados, quando o caminho deveria passar por um envolvimento cada vez maior da sociedade civil na procura de soluções. Só assim será possível contribuir para uma mudança de paradigma, no sentido de reconhecer que as pequenas melhorias que se produzem na sociedade beneficiam todos os que dela fazem parte e não apenas os beneficiários diretos da ação, sobretudo porque a fronteira entre ajudar e ser ajudado é extremamente ténue.
A boa notícia é que ajudar está, realmente, ao alcance de todos e, em Portugal, desde 2001 que existe uma forma de apoiar uma instituição sem fins lucrativos sem qualquer custo para o doador. O termo mais elaborado para esta iniciativa é “consignação do IRS”, que significa simplesmente que os contribuintes podem decidir o destino de 1% dos seus impostos, não sendo entregues ao Estado, mas sim a uma organização da Economia Social à sua escolha.
Até 2024, a consignação do IRS a favor de instituições solidárias, culturais, religiosas ou com fins ambientais era de 0,5%, mas em 2025 aumentou para 1%, expandindo assim o potencial desta forma de ajudar. E mais, para além do IRS, também é possível consignar a dedução de 15% do IVA.
E ao contrário da entrega da declaração do IRS, um momento aborrecido, complexo e penoso para a maioria dos cidadãos, a consignação é, de facto, muito simples e pode ser realizada antes da entrega do IRS (até 31 de março) ou durante a entrega do IRS (entre 1 de abril e 30 de junho).
Aqueles que preferirem antecipar a escolha da entidade à qual pretendem consignar 1% do seu IRS, deverão fazê-lo no Portal das Finanças, selecionando na lista de entidades elegíveis, aquela que escolheram, seja por nome ou por NIPC.
Porém, se preferirem fazer tudo na mesma altura e escolher a entidade que irão beneficiar apenas quando preencherem a declaração de IRS, a seleção da entidade pode ser efetuada no IRS Automático ou na declaração de rendimentos (quadro 11 do Modelo 3), sendo necessário indicar, em ambos os casos, a entidade que pretendem apoiar, o respetivo NIPC e o tipo de consignação (IRS ou IVA ou ambos). No caso do IRS Automático, a consignação é efetuada na área “Pré-liquidação”.
E nunca é demais reiterar que os contribuintes não perdem nada ao consignar 1% do seu IRS a uma instituição. Significa apenas que estarão a decidir o destino de 1% dos seus impostos e que saberão exatamente onde e como é que esse valor foi aplicado. Por exemplo, em 2025, o valor angariado pela AMI – Fundação de Assistência Médica internacional, através da consignação do IRS e do IVA permitiu suportar o custo, nas suas missões em Portugal, de 3.000 consultas de apoio social, 11.700 refeições quentes, 7.800 banhos e lavagem de roupa e 61 bolsas de estudo para estudantes universitários.
Em 2025, a consignação do IRS e do IVA possibilitou a entrega de 77,4 milhões de euros a oito mil organizações da Economia Social, desde instituições de solidariedade social, associações culturais e recreativas, grupos e coletividades juvenis, instituições religiosas, cooperativas com fins ambientais e outras pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvem atividades com impacto social e comunitário, segundo o Ministério das Finanças. Mas ainda existem muitas pessoas que desconhecem esta forma de ajudar sem custos para o doador e tão importante para as organizações apoiadas, pelo que é fundamental passar a mensagem de que ajudar está ao alcance de todos e não custa (mesmo) nada.
O universo da Economia Social em Portugal é tão vasto e o seu papel é tão importante na construção de um país e de um futuro melhor, que todos podem escolher a organização com que melhor se identificarem. Se essa organização for a AMI, a designação no Portal das Finanças é “Fundação de Assistência Médica Internacional” e o NIPC é o 502 744 910.
Este ano, o mote da campanha da AMI é “1(%) por Todos e sem custos para ninguém”. Por todos os que não têm melhores oportunidades, por todos aqueles cuja vida desabou sem aviso, por todos os que merecem que a sociedade se una num esforço global solidário. No fundo, por todos nós, porque num mundo ideal, uma sociedade deveria ser tão feliz e estruturada quanto o seu cidadão mais vulnerável.
