“No município do Porto ainda não temos nenhum caso, isto é complicadíssimo de dizer, porque não sei se há daqui a uma hora ou duas, mas no município do Porto não temos ainda nenhum caso de homicídio por violência conjugal. Daí que eu acredite na tal mensagem que deve ser disseminada no sentido de as vítimas acreditarem em nós, e de os agressores pensarem com mais cuidado nesta resposta imediata”, afirmou Teresa Morais, procuradora da República da 1.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.
Questionada pela Lusa à margem de um colóquio sobre “Violência Doméstica”, que decorreu no Porto, no âmbito do terceiro aniversário do projeto “Um Passo Mais”, Teresa Morais disse acreditar que a rápida intervenção das autoridades é a melhor solução para combater a violência doméstica.
De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2015 registaram-se 29 homicídios de mulheres e houve, nos últimos 12 anos, uma média anual de 36 mulheres mortas, disse, durante o colóquio, a procuradora-geral distrital do Porto, Maria Raquel Desterro.
O projeto “Um Passo Mais” registou nestes últimos três anos 2707 inquéritos que deram entrada na 1.ª Secção do DIAP do Porto relacionados com violência doméstica, tendo sido efetuadas 7617 diligências.
Dos milhares de diligências efetuadas foram sinalizados 1128 processos de caráter “especialmente urgente” ou a inspirar “especiais cuidados”, tendo sido cumpridos 305 mandados de detenção fora de flagrante delito.
No âmbito do projeto foram aplicadas 27 prisões preventivas, 97 buscas domiciliárias e 17 armas de fogo apreendidas.
Sem avançar números, a procuradora indicou que a Comarca do Porto era a que tinha registado mais participações por violência doméstica em todo o país, mas referiu que a mesma abrange vários municípios, desde Vila Nova de Gaia até Trofa, Santo Tirso e Vila do Conde).
Para Teresa Morais, haver mais participações pode significar “mais consciencialização” numa primeira leitura.
As vítimas percecionam-se mais como vítimas, recorrem mais às instâncias formais, mas não nos esqueçamos que o crime de violência doméstica ao longo do tempo foi sucessivamente sendo alargado, começando na conjugalidade e já estamos nas relações de namoro, e portanto esta comparação com números mais antigos ao longo do ano pode ser uma comparação um bocado falaciosa e que pode gerar más interpretações. Por outro lado estamos em crer que esta perceção da vítima enquanto tal, cada vez mais tem ocorrido”, explicou.
Para aquela procuradora, a maior preocupação é a minimização do risco para a vítima e muitas vezes a detenção do arguido fora de flagrante delito e a condução para primeiro interrogatório policial.
“A nossa grande preocupação é primeiro uma identificação das instituições que nos merecem mais cuidados, na minimização do risco para a vítima. Ou seja, a primeira intervenção é importantíssima, a partir daí depois o inquérito decorre com maior celeridade possível (…)”, disse, observando que ainda é muito complicado “percecionar no momento as situações que são verdadeiramente de violência doméstica ou não”.
Segundo Teresa Morais, as mensagens de resposta rápida — entre 24 a 48 horas — do sistema judicial está a passar para o público, criando-se uma “grande confiança às vítimas”.
“Estas mensagens disseminam-se pelos colegas, pelos amigos, pelos vizinhos, e estamos em crer que os nossos bons resultados também têm a ver com esta mensagem que é disseminada de rapidez na primeira resposta”, concluiu.
