Mais de 250 oficiais de justiça estão a ser notificados pela Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ) para devolverem remunerações que receberam a mais devido a um erro da tutela, segundo um despacho datado de quinta-feira a que a agência Lusa teve acesso.
Em causa está a aplicação errada de uma decisão de 2023 do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que obrigou a DGAJ a contabilizar o “período probatório” dos oficiais de justiça para efeitos de progressão na carreira.
No despacho de 29 de maio, a diretora-geral da Administração da Justiça em regime de substituição, Filipa Lemos Caldas, determina a notificação de 264 oficiais de justiça para que reponham os “montantes indevidamente pagos, em virtude da errada reconstituição da sua situação remuneratória”.
Em comunicado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) disse estar “a estudar a melhor forma de reação” ao despacho.
