Nuno Mocinha, antigo presidente da Câmara de Elvas, está a ser acusado pelo Ministério Público (MP) da prática de factos suscetíveis de consubstanciar um crime de prevaricação de titular de cargo político. “O Ministério Público contabilizou as vantagens pagas às sociedades beneficiárias que lesaram o município em 292.735,77 euros, tendo sido peticionado que as mesmas fossem declaradas a favor do Estado e condenando-se os arguidos no seu pagamento”, pode ler-se na acusação, que também recai sobre um funcionário do município.
De acordo com uma nota publicada no site do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, Nuno Mocinha terá celebrado, “mediante a influência” de um funcionário da autarquia, quatro contratos de aquisição de serviços de limpeza, mediante procedimento de ajuste direto, entre junho de 2016 e fevereiro de 2018. Contratos que resultaram em “benefício económico” da então companheira do funcionário, e violaram as normas do procedimento administrativo e de contratação pública.
Nuno Mocinha e o referido funcionário terão ainda indicado “a mesma empresa” ao executivo da Junta de Freguesia da Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, usufruindo também da celebração de mais um contrato com recurso ao procedimento de ajuste direto.
Em declarações à agência Lusa, o antigo autarca referiu estar de “consciência completamente tranquila”, salientando que todos os atos que praticou na gestão do município “são legais” e que está a ponderar apresentar instrução ao processo. “Depois vamos ficar à espera da decisão sobre a instrução e se tiver de ir a julgamento vou de consciência tranquila, porque estou convencido que nada fiz para além daquilo que era a minha função”, contou.
Nuno Mocinha explicou ainda que a acusação “partiu de quatro ou cinco denúncias anónimas”, das quais “constavam mais de 40 assuntos” que foram analisadas e arquivadas pelo MP, menos o caso em que está acusado.
