Três anos após o início do julgamento do processo Football Leaks, Rui Pinto foi condenado esta segunda-feira. Dos 90 crimes, o pirata informático foi condenado por nove: um crime de extorsão na forma tentada, cinco de acesso ilegítimo, e três de violação de correspondência agravada.
O Tribunal condenou Rui Pinto a quatro anos de prisão com pena suspensa, dando como provados os acessos informáticos à Doyen, FPF, PGR e sociedade de advogados PLMJ.
O hacker foi ainda absolvido do crime de sabotagem informática por falta de provas e perdoado de 68 crimes de acesso indevido e de 11 crimes de violação de correspondência pela lei da amnistia, isto pela visita do Papa Francisco a Portugal.
A sessão decorreu no Juízo Central Criminal de Lisboa, com o coletivo presidido pela juíza Margarida Alves a comunicar a decisão sobre os 90 crimes imputados ao criador da plataforma eletrónica que, em 2015, abalou o futebol nacional e internacional, ao revelar inúmeros documentos confidenciais sobre contratos de jogadores e transferências entre clubes, empresários e fundos de investimento.
Foi ainda em plena pandemia de Covid-19, a 4 de setembro de 2020, que o julgamento começou no Campus da Justiça, marcado pela vigência das regras sanitárias, por fortes medidas de segurança e pela atenção dedicada por meios de comunicação de diversos países a um caso desencadeado pelas queixas apresentadas pelo Sporting e pelo fundo Doyen em 2015.
Muitas dezenas de sessões depois e com inúmeras figuras mediáticas a testemunharem em sala de audiência, resta somente saber qual a decisão do tribunal e o eventual impacto da lei da amnistia e perdão de penas aprovada no âmbito da vinda do Papa Francisco a Portugal. Hoje com 34 anos, Rui Pinto tinha menos de 30 anos à data dos factos que lhe são imputados, pelo que a juíza-presidente considerou que estava abrangido pelo diploma.
Sublinhando que “estarão excluídos de tal amnistia” alguns crimes pelos quais Rui Pinto responde em tribunal, nomeadamente tentativa de extorsão e os que se enquadram na cibercriminalidade, a magistrada apontou num despacho de julho para a possível aplicação da amnistia aos 68 crimes de acesso indevido e aos 14 de violação de correspondência, que juntos representam 82 dos 90 crimes imputados ao principal arguido do processo.
Rui Pinto foi considerado por uns como pirata informático e por outros como denunciante que agiu em nome do interesse público. Contudo, no encerramento das alegações finais, em janeiro deste ano, assumiu o seu arrependimento: “Não vou dizer que tenho a vida destruída, porque ainda estou vivo e enquanto há vida, há esperança… Mas tive comportamentos errados que violam a lei, claramente. Hoje em dia tenho uma consciência que não tinha há anos”.
O acórdão coloca um ponto final neste julgamento, mas Rui Pinto já sabe que vai continuar em tribunal, na sequência de uma nova acusação do Ministério Público (MP) conhecida em julho. Ao criador do Football Leaks foram agora imputados 377 crimes relacionados o acesso aos emails do Benfica e de outros clubes, Liga, empresas, advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.
Rui Pinto, de 34 anos, foi acusado de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
