Arranca, esta quarta-feira, um dos principais julgamentos do ano, que coloca no banco dos réus o ativista Mamadou Ba, na sequência de uma queixa por difamação e calúnia apresentada pelo neonazi Mário Machado. A sessão está agendada para as 14h00, no Campus de Justiça, em Lisboa.
Na origem do processo está um texto publicado, no Facebook, por Mamadou Ba, no dia 14 de junho de 2020, em que criticava os acontecimentos ocorridos quatro dias antes (no dia 10), quando um grupo de neonazis decidiu organizar uma ação nacionalista, no largo do Chiado, ao mesmo tempo que decorria uma homenagem para assinalar os 25 anos da morte de Alcindo Monteiro – cidadão português, de origem cabo-verdiana, assassinado no Chiado, em 1995, por militantes da extrema-direita –, a apenas 200 metros de distância. A ação nacionalista contou com a presença, entre outros, de João Martins, condenado a 17 anos pelo homicídio de Alcindo.
Naquela rede social, Mamadou Ba denunciou a provocação e lamentou o facto de João Martins ter passado, todos estes anos, “pelos pingos da chuva do escrutínio público”, longe dos olhares mediáticos, ao contrário de outro parceiro ideológico, Mário Machado, que o autor do texto descreveu como “uma das figuras principais do assassinato de Alcindo”. De facto, Mário Machado fazia parte do grupo de extrema-direita que, no dia 10 de junho de 1995, se reuniu ao jantar e, nessa noite, decidiu espalhar o terror pelas ruas de Lisboa, agredindo e matando indivíduos de raça negra. O conhecido neonazi acabaria condenado, sim, mas “apenas” por oito crimes de ofensas corporais com dolo de perigo, pelos quais cumpriria quatro anos e três meses de prisão. O seu nome não seria relacionado com os factos que resultaram na morte de Alcindo.
O Ministério Público (MP) e o tribunal acabaram por considerar que a frase utilizada por Mamadou Ba revela um “forte indício” de o acusado “ter difamado” Mário Machado. “Se acaso o arguido [Mamadou Ba] tiver conhecimento de crimes praticados por Mário Machado, pode denunciá-los num lugar próprio, na polícia ou no MP, mas não pode substituir-se aos tribunais e invocar o direito de liberdade de expressão”, escreveu o juiz Carlos Alexandre, no despacho de pronúncia.
Movimentos antirracistas criticam justiça
A decisão do MP e do juiz Carlos Alexandre em levar Mamadou Ba a julgamento tem sido fortemente criticada, gerando uma onda de indignação e de solidariedade para com o conhecido ativista antirracista. Nascido em Kolda, no Senegal, Mamadou Ba viveu em Portugal durante 25 anos – tornando-se cidadão português –, antes de se mudar, em janeiro de 2022, para Vancouver, no Canadá, onde, atualmente, trabalha na Universidade da Colúmbia Britânica.
Lúcia Gomes, advogada ligada a movimentos de defesa dos direitos humanos e das mulheres – e que participou no processo da Esquadra de Alfragide –, é uma das vozes mais inconformadas com a decisão da justiça portuguesa. À VISÃO, Lúcia Gomes sublinha que “Mamadou Ba não chamou ‘assassino’ a Mário Machado” e que só poderia ser julgado pelos crimes de difamação e calúnia “no caso de ser visível e notório que tinham sido ditas coisas absolutamente falsas”, ou seja: “que o visado não é neonazi, que não tinha estado naquele local e com aquelas pessoas, no dia 10 de junho de 1995, e que não tinha participado nos acontecimentos daquela noite, no Bairro Alto e Chiado… Mamadou Ba não mentiu”, realça.
A advogada garante que estamos perante “um erro jurídico, do ponto de vista técnico”, uma vez que o acórdão do processo Alcindo Monteiro “aponta Mário Machado como um dos principais arquitetos do que aconteceu naquela noite”.
A onda de apoio a Mamadou Ba ganhou corpo na iniciativa Em Carne e Osso, plataforma que pretende despertar a opinião pública para o processo, ou Chamar os Bois pelos Nomes, como se intitula o manifesto, e que serve de arquivo às manifestações de solidariedade dirigidas ao acusado – Sílvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, foi uma das personalidades que gravou uma mensagem.
No julgamento, a ex-ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a diplomata Ana Gomes e o ex-líder do BE Francisco Louçã são testemunhas do réu. Também para hoje, a partir das 14h00 (hora para a qual está agendada a sessão), está agendada uma concentração de apoio a Mamadou Ba à porta do tribunal.
“Que esta mentira desapareça”, diz advogado de Machado
Já o advogado de Mário Machado, José Manuel Castro, defende que Mamadou Ba “repetiu uma antiga notícia falsa, que diz que Mário Machado matou Alcindo Monteiro”. À VISÃO, o causídico refere que o texto em causa “reiterou um ataque desnecessário contra Mário Machado, procurando voltar a colar o seu nome a um crime que este não cometeu, colocando em causa a sua honra e dignidade”.
Muito próximo de Mário Machado – chegou mesmo a dar-lhe emprego no seu escritório, quando o neonazi saiu em liberdade condicional, em maio de 2017 –, José Manuel Castro lamenta que o seu cliente “tenha de passar toda a vida a ser acusado de algo que não fez” e afirma que a condenação de Mamadou Ba vai permitir com “que este anátema sobre Mário Machado, infundado, finalmente desapareça do cenário político, social e jornalístico português”.
Confrontado com a realização de uma manifestação de apoio a Mamadou Ba, o causídico garante que Mário Machado “estará presente [na sessão] e que não se sente condicionado”.
