O Conselho Superior da Magistratura (CSM) autorizou o juiz Ivo Rosa a integrar em Haia o tribunal que está a julgar Félicien Kabuga, empresário acusado de genocídio e crimes contra a humanidade no Ruanda, em 1994.
De acordo com a informação prestada hoje pelo CSM, o juiz enviou esta segunda-feira um requerimento a informar da sua nomeação para o julgamento, pedindo autorização para integrar o coletivo do Tribunal Penal Internacional, tendo o mesmo sido deferido.
“Dada a urgência desta solicitação, o requerimento foi deferido pelo Vice-Presidente do CSM, juiz conselheiro José Sousa Lameira, que remeteu ao Conselho Plenário para ratificação”, esclareceu o CSM à Lusa, salientando que o magistrado explicou que esta nomeação “em nada interfere com a conclusão da decisão instrutória relativa ao processo que lhe está atribuído”, numa alusão ao processo “O Negativo”, em curso no Tribunal Central de Instrução Criminal.
A informação da nomeação do juiz para este julgamento foi avançada hoje pela SIC Notícias. Em causa está o falecimento de uma das juízas que integrava o coletivo do julgamento de Félicien Kabuga, com a juíza presidente do tribunal a avançar com a substituição imediata, de forma a prosseguir com o julgamento.
A nomeação de Ivo Rosa ocorre numa altura em que o magistrado aguarda ainda a decisão de um processo disciplinar instaurado pelo CSM.
Por outro lado, tem ainda suspensa a sua promoção ao Tribunal da Relação de Lisboa e apresentou, entretanto, a sua candidatura ao cargo de Procurador Europeu.
Ivo Rosa é juiz do Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, desde 2011, quando foi eleito pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), e voltou a ser nomeado para esta instância em 2020, tendo o CSM sido informado através de uma carta do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
Atualmente com 89 anos, Félicien Kabuga é acusado de ser um dos financiadores do genocídio no Ruanda, em 1994, que fez mais de 800 mil mortos. Esteve cerca de 25 anos em fuga até ser detido nos arredores de Paris em maio de 2020, com o julgamento a iniciar-se em setembro de 2022.
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