Desde março que é possível atualizar as chapas de matrículas para o novo modelo, sem traços a separar os carateres (a nova série é constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos, seguindo o modelo “AA 01 AA”). Os portugueses têm aderido a esta moda, mas nem todas as matrículas cumprem os requisitos legais, que impõe regras milimétricas.
Nestas novas matrículas, regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 2/2020, a disposição dos grupos deve ser centrada vertical e horizontalmente e o espaçamento entre os carateres é rígido: 20 milímetros de distanciamento entre grupos, sem traços a intercalar, e 10 milímetros entre carateres do mesmo grupo.
Caso estas regras não sejam cumpridas e o veículo possua uma chapa de matrícula fora da norma, o seu proprietário está sujeito a uma contraordenação punível com coima entre os 120 euros e os 600 euros, além de constituir um motivo para não aprovação da viatura numa inspeção periódica obrigatória, tal como previsto no Anexo II do artigo 5º do Decreto-Lei nº 144/2012.
Esta nova série (AA 01 AA) permite a introdução das letras Y, K e W, num total de 28 milhões de combinações possíveis, que permitirá a sua utilização durante cerca de 45 anos, estima o IMT. As novidades incluem ainda a eliminação da área a amarelo, onde constava o ano e o mês do registo.
As chapas de matrícula das séries anteriores mantêm-se válidas. “No caso de substituição da chapa de matrícula, os proprietários dos veículos podem optar pela colocação de chapas de matrícula dos modelos da nova série ou do modelo de chapa de matrícula em vigor à data da matrícula do veículo em território nacional”, explicita o IMT.
