O órgão de disciplina dos juízes abriu um processo de averiguações para investigar a regularidade da distribuição dos processos no Tribunal da Relação de Lisboa, o tribunal superior onde são decididos os recursos de alguns dos processos mais mediáticos do país. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) tomou esta decisão na sequência de uma notícia exclusiva da VISÃO sobre a estranha coincidência de o juiz que foi o relator de um recurso de José Veiga – e que o absolveu de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, em julho de 2013 – ter recebido o recurso do ex-agente de futebolistas no seu email cerca de três meses de o mesmo lhe ser supostamente sorteado por via do programa informático que faz a distribuição de processos na Relação de Lisboa.
António Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e por inerência presidente do Conselho Superior da Magistratura, decidiu abrir um processo de averiguações assim que a VISÃO divulgou a notícia no final de janeiro, por entender que o órgão de disciplina dos juízes não poderia ignorar suspeitas tão graves. À VISÃO, disse que nenhum juiz deixará de ser investigado. “Enquanto for Presidente do Conselho, nenhum juiz, seja ele desembargador ou conselheiro, deixará de ser investigado, doa a quem doer”.
Também o Conselho Superior da Magistratura diz que “caso se apurem quaisquer irregularidades, estas serão totalmente investigadas até às últimas consequências”.
Saiba mais sobre o que está em causa na distribuição dos processos no Tribunal da Relação de Lisboa na edição da VISÃO que esta quinta-feira chega às bancas.
