Meses antes da sua detenção, em Budapeste, em janeiro do ano passado, Rui Pinto não era apenas uma “testemunha cooperante” das autoridades judiciais francesas. À VISÃO, e no âmbito de uma investigação que pode ler na edição desta semana, o Ministério Público confirma oficialmente que estava a ser ponderada uma forma de “proteger” o hacker português, principal responsável por libertar informações que deram origem a casos como o Football Leaks ou, mais recente, o Luanda Leaks,
A resposta é assinada pelo responsável máximo pelo departamento do Ministério Público onde se investiga a criminalidade complexa – um equivalente ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal português. Jean-François Bohnert explica que Rui Pinto “entregou ao Parquet National Financier alguma informação e material que tinha na sua posse e que podia ser útil para a nossa investigação”. Em janeiro de 2019, essa colaboração estava em marcha quando as autoridades húngaras – com o acompanhamento de inspetores da Polícia Judiciária – detiveram Rui Pinto em Budapeste. “Ele era considerado uma testemunha cooperante e, antes de ser detido, as autoridades francesas estavam, de facto, a ponderaram sobre o tipo de proteção que lhe poderia ser oferecida”, confirma “Bohnert
Até àquele momento – e quando também estariam em curso colaborações com as autoridades belgas e dos Países Baixos –, o hacker não beneficiava de qualquer estatuto formal como “denunciante” do Ministério Público francês. “A sua situação”, explica o magistrado à VISÃO, “não se enquadrava nesse estatuto, à luz da legislação francesa (em particular, porque não se tratava de um funcionário que denunciava a entidade empregadora).
Rui Pinto foi detido em janeiro, na Hungria, e extraditado para Portugal em março. Desde esse momento que se encontra em prisão preventiva, tendo já sido acusado de 157 crimes. No debate instrutório, a juíza reduziu essa lista para 90 crimes de tentativa de extorsão, acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência e sabotagem informática, pelos quais o hacker terá de responder em tribunal. O início do julgamento ainda não tem data marcada, mas esta terça-feira foi conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de manter o pirata informático em prisão preventiva.
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