A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça abriu um inquérito disciplinar aos dois elementos da PJ que trabalharam no sistema Citius, com base no relatório do Instituto dos Equipamentos da Justiça, disse à Lusa fonte do Ministério da Justiça.
Segundo a mesma fonte, o inquérito de natureza disciplinar foi instaurado com base no relatório do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que também motivou um inquérito-crime aberto pelo Ministério Público e que foi já arquivado.
Na segunda-feira, o Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que tinha sido instaurado contra Hugo Tavares e Paulo Queirós, por falta de indícios do crime de sabotagem informática da plataforma de gestão processual Citius.
Hoje, em comunicado, o Ministério da Justiça confirma ter sido notificado do despacho de arquivamento do Ministério Público, observando que “o despacho de arquivamento refere expressamente que os factos descritos no relatório não revelavam, mas não excluíam, a ocorrência de ilícito”.
Adianta, porém, que o inquérito crime, em que foram constituídos dois arguidos, veio a ser arquivado pelo MP por “não se apurarem indícios de sabotagem informática e por não ter sido possível reunir indícios suficientes relativamente ao crime de coação”.
Quanto ao inquérito crime, o MJ lembra que a 24 de Outubro foi dirigido aos Gabinetes da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado da Justiça um relatório subscrito pelo Conselho Diretivo do IGFEJ e que, face aos factos descritos, a ministra Paula Teixeira da Cruz decidiu, “no cumprimento do seu dever, enviar o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que fosse ponderada a abertura de um inquérito, dado que não lhe compete investigar”.
Na segunda-feira, o MP arquivou o inquérito que tinha sido instaurado contra Hugo Tavares e Paulo Queirós, por falta de indícios do crime de sabotagem informática da plataforma de gestão processual Citius.
Em nota, o MP revela que também não foram “apurados indícios suficientes quanto ao crime de coação”, imputação que foi dirigida aos dois elementos da PJ, que estiveram em comissão de serviço no IGFEJ.
Segundo o MP, “as diligências realizadas permitiram esclarecer as dúvidas que o documento remetido pelo Ministério da Justiça suscitou, afastando a suspeita de que tivesse ocorrido sabotagem informática na adaptação da plataforma Citius” ao novo mapa judiciário, que entrou em vigor a 01 de setembro último.
O inquérito foi aberto no passado dia 27 de outubro, tendo sido “coligidos documentos e inquiridas testemunhas”.
Hugo Tavares estava destacado no IGFEJ desde 2008 e Paulo Queirós, desde 2013, e ambos cessaram funções no organismo sob tutela do Ministério da Justiça por determinação do conselho de administração.
“Arquivamento impede aproveitamento político”
A advogada Isabel Duarte considerou hoje que, depois do despacho “tão célere de arquivamento” do Ministério Público no inquérito-crime contra dois funcionários da PJ que trabalharam no Citius, “já não é possível fazer aproveitamento político” deste caso.
Isabel Duarte falava à Agência Lusa sobre o arquivamento pelo Ministério Público (MP) do inquérito-crime que havia sido instaurado contra Hugo Tavares e Luis Queirós na sequência de um relatório do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que apontava para a prática de sabotagem informática na plataforma informática Citius.
A advogada não quis alongar-se em comentários enquanto estiver a decorrer um inquérito de natureza disciplinar contra aqueles dois elementos da PJ, mas admitiu que o facto de estes terem sido ilibados pelo MP poderá influenciar o inquérito disciplinar.
