Um problema informático impediu, pelo terceiro dia consecutivo, que fosse entregue aos advogados o acórdão do processo Casa Pia, cuja súmula foi conhecida na sexta feira passada, indicou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
No entanto, os advogados deverão poder levantar o acórdão já na próxima segunda-feira, resolvido que ficou o problema informático, com a ajuda de especialistas da Microsoft.
Em comunicado, o CSM reafirmou esta tarde a informação já anteriormente prestada de que a demora na divulgação do acórdão, com cerca de duas mil páginas, se deve a problemas de formatação do texto que ainda não estão solucionados.
O documento indica que “desde hoje” a juíza presidente do coletivo, Ana Peres, tem sido apoiada por técnicos de informática, tendo estes recebido o reforço de “especialistas da Microsoft”, disponibilizados pelo Ministério da Justiça.
O problema era relacionado com uma desformatação do documento, por ser constituido por diversos ficheiros.
Adiamentos sucessivos
Na sexta feira passada, durante a leitura da súmula do acórdão, Ana Peres, comunicou às partes que o acórdão seria disponibilizado na última quarta feira na íntegra.
No próprio dia em que foram conhecidas as condenações de seis dos sete arguidos, algumas das defesas criticaram o facto de não terem tido acesso imediato ao acórdão na íntegra com a fundamentação de todos os factos.
O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chegou na sexta feira passada ao fim com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado.
A pena maior foi atribuída a Carlos Silvino, com o ex-funcionário da Casa Pia a ser condenado a 18 anos de prisão efetiva.
O apresentador de televisão Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão efetiva, o diplomata aposentado Jorge Ritto a seis anos e oito meses e o ex-provedor-adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses.
A 8ª Vara Criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, aplicou ainda ao médico Ferreira Diniz a pena de sete anos de prisão efetiva e ao advogado Hugo Marçal a de seis anos e meio.
Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais, foi absolvida.
