Foi através de um comunicado divulgado esta tarde que a empresa de consultoria Spinumviva, detida pela mulher e filhos de Luís Montenegro, revelou a lista de clientes com que “mantém um vínculo permanente”. Para além do vínculo já conhecido com a Solverde – empresa de casino e hóteis – constam na lista as empresas:
- Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda. (empresa do ramo farmacêutico);
- CLIP – Colégio Luso Internacional do Porto, SA;
- FERPINTA, SA, Solverde, SA e Radio Popular, SA. (empresa da área do aço);
- Radio Popular, SA. (cadeia de lojas de eletrónica);
Hugo Montenegro, filho de Luís Montenegro e atual sócio-gerente da empresa, garante na nota que a divulgação da lista de clientes foi feita com a “autorização dos mesmos”. “A relação contratual entre a Spinumviva, Lda e cada um dos seus clientes teve início numa altura em que o Senhor Dr. Luís Montenegro era sócio e gerente desta sociedade, mas não tinha qualquer atividade política. De resto, a prestação de serviços em causa é totalmente alheia a qualquer envolvimento político, razão pela qual se lamenta profundamente que uma relação puramente empresarial, seja agora afetada tão injustamente”, pode ler-se no comunicado que refere ainda que trabalham na empresa, desde 2022, apenas dois trabalhadores: a advogada Inês Patrícia e o jurista André Costa.
A Spinumviva enumera também os serviços que presta, referindo que os preços “cobrados e pagos” variam entre os mil euros e os 4500 mil euros mensais, consoante a “dimensão e complexidade dos trabalhos com cada cliente”.
Entre os serviços prestados estão:
- Identificação dos responsáveis pelos tratamentos de dados e verificação do cumprimento das boas práticas;
- Aconselhamento para aplicação de medidas corretivas face a práticas em
- desconformidade;
- Acompanhamento da evolução das orientações das autoridades de controlo e da legislação, doutrina e jurisprudência relativa à proteção de dados pessoais, bem como atualizar as práticas internas em conformidade com essas alterações;
- Dar resposta aos pedidos de exercício dos direitos e solicitações dos titulares dos dados;
- Contactos com a autoridade de controlo;
- Elaboração de relatórios de análise e diagnóstico em matéria de tratamento de dados pessoais relativos às áreas de cada empresa;
- Análise de tratamentos de dados pessoais no contexto laboral;
- Verificação da licitude do tratamento, lealdade e transparência, minimização dos dados, limitação da conservação e segurança de clientes, alunos e trabalhadores (consoante os casos);
- Elaboração ou revisão de documentos com vista a cumprir os deveres de informação, tais como, por exemplo, Termos e Condições de acesso a plataformas digitais ou espaços físicos;
- Avaliação de serviços de apoio ao cliente, com vista a garantir o cumprimento das normas relativas à proteção de dados pessoais;
- Elaboração de recomendações quanto à utilização dos sistemas de CCTV;
- Análise de Plataformas e Softwares, tendo por base os princípios orientadores da proteção de dados e as recomendações da CNPD;
- Identificação de entidades subcontratantes e verificação de responsabilidades em matéria de proteção de dados;
- Elaboração de recomendações quanto à utilização de testemunhos de conexão (cookies) e acompanhamento da implementação de ferramentas;
- Análise de questões relativas ao direito de imagem e elaboração de recomendações;
- Avaliação de pedidos recebidos pelo Encarregado da Proteção de Dados e respetivo tratamento dos mesmos;
- Análise de Incidentes relacionados com a proteção de dados pessoais;
- Acompanhamento da evolução legislativa e adaptação, sempre que necessário, das operações de tratamento de dados pessoais a novas exigências legais;
- Preparação de procedimentos relativos à criação de fichas de cliente, quer em loja física e loja online, a avaliação do serviço de apoio ao cliente e as atividades relacionadas com o marketing;
- Realização de auditorias, com vista a acompanhar o processo de conformidade dos tratamentos com a legislação em vigor;
- Realização de ações de formação, presenciais e online;
- Análise de procedimentos relacionados com o tratamento de dados em contexto laboral, tais como o controlo de assiduidade, seguros de saúde, imagem em eventos, dados biométricos dos trabalhadores;
- Auxílio dos departamentos de informática, de publicações e edições;
- Elaboração e análise de Códigos de Conduta e Regulamentos Internos;
- Avaliação de implementação de Inteligência Artificial do ponto de vista da proteção de dados;
O comunicado surge após uma notícia do jornal Expresso revelar que o grupo Solverde paga à Spinumviva uma avença mensal de 4500 euros por “serviços especializados de ‘compliance’ e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”. A notícia tem gerado muita polémica e levou o líder do Chega a defender esta sexta-feira que o primeiro-ministro deve demitir-se ou apresentar uma moção de confiança para ser votada no Parlamento.
Em declarações aos jornalistas esta manhã, no Porto, Luís Montenegro anunciou a convocação extraordinária de Conselho de Ministros para este sábado, após a qual deverá falar ao País, pelas 20 horas. “Amanhã às 20:00 comunicarei ao país as minhas decisões pessoais e políticas sobre esta matéria para que o Governo possa governar, possa centrar toda a sua atenção e toda a sua disponibilidade a servir o interesse do país e dos portugueses, resolvendo os seus problemas”, disse.
