O que já seria, em circunstâncias normais, uma espinhosa alteração à lei – por mexer com interesses imobiliários – tornou-se um novelo de suspeitas e ligações cinzentas que afetou a cúpula do Governo. Aqui fica o essencial sobre a polémica Lei dos Solos.
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O que é a “Lei dos Solos”?
A nova Lei dos Solos consiste no Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro de 2024, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Entrou em vigor a 29 de janeiro de 2025 e permite a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, para construir habitação em locais onde, até aqui, a edificação não era permitida. A medida faz parte do programa “Construir Portugal”, anunciado em maio de 2024, e pretende aumentar a oferta de casas a preços acessíveis.
