O Tribunal Constitucional (TC) impugnou a eleição dos órgãos nacionais do Chega, na V Convenção do partido. A decisão põe em causa a legalidade da presidência de André Ventura.
A informação foi avançada, esta quinta-feira, pela SIC Notícias, que teve acesso ao acórdão da decisão dos juízes do Palácio Ratton (assinada por quatro juízes conselheiros, com um voto contra). De acordo com a notícia, o TC decidiu invalidar a eleição dos órgãos nacionais do partido “por violação das regras estatuárias”.
No acórdão de 10 de outubro, o TC dá razão à militante Fernanda Marques Lopes, ao “julgar procedente” a ação de impugnação e, em consequência, declarando “inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do partido Chega, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2023”.
Este é mais um capítulo da novela entre Constitucional e Chega – e o quarto chumbo do TC ao partido. O primeiro surgiu em 2021, quando os juízes consideraram nulas as alterações dos estatutos no Congresso de Évora, realizado em 2020, uma vez que esse ponto não constava da ordem dos trabalhos da reunião; o segundo chumbo ocorreu na Convenção de Viseu, que teve lugar em 2021, após o TC ter considerado uma significativa concentração de poderes do líder do partido; o terceiro remontava a julho de 2023, depois de o tribunal ter declarado inválida a convocatória para a Convenção de Santarém.
André Ventura vai reagir a esta decisão com uma declaração a partir das 16h30 desta quinta-feira. Antes, o presidente do Chega já tinha afirmado que o partido é alvo de “perseguição política” do TC. ““Nunca vi um partido cujas convenções fossem todas invalidadas (…) Estamos perante a maior perseguição a um partido político desde o 25 de Abril“, chegou a dizer. O presidente do Chega admitiu mesmo a possibilidade de levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, por considerar existir a tentativa de uma “ilegalização [do partido] na secretaria”.
Em janeiro deste ano, o Chega tinha tentado contornar os chumbos, com a realização de uma nova reunião magna, em Viana do Castelo – que serviu para aprovar alterações dos estatutos e eleger os órgãos do partido, como a direção, conselho nacional e conselho de jurisdição.
