O Tribunal Constitucional (TC) reconheceu Gil Garcia como o legítimo coordenador do Movimento Alternativa Socialista (MAS), decidindo contra a ala “Em defesa do MAS” de Renata Cambra, que reclama ter esse estatuto. O TC admite que foram entregues duas listas às europeias em nome do partido, mas acabou por decidir dar autorização à apresentada por Garcia (através do mandatário João Pascoal) para concorrer.
O cabeça de lista do MAS às eleições de 9 de junho será o próprio Gil Garcia. Ângela Tavares, uma emigrante portuguesa, de origem cabo-verdiana, que reside atualmente na Suíça, será a número dois desta candidatura. À VISÃO, Gil Garcia considera que esta decisão “põe um ponto final à discussão de quem é o legítimo líder do MAS”. “A Renata Cambra foi uma aposta minha, que correu bem, mas não tem razão nas reclamações que faz, como confirmou agora o Constitucional”, diz. Garcia alega ter sido reconduzido no cargo no 5.º Congresso do MAS, realizado em setembro de 2023.
Voltando atrás. O MAS vive em convulsão interna desde março de 2023, com duas alas – encabeçadas pelo “histórico” Gil Garcia e por Renata Cambra – a reclamarem ser os legítimos líderes da organização, formada em 2013, que nasceu da saída dos movimentos Ruptura e Frente da Esquerda Revolucionária (FER) do Bloco de Esquerda.
O “braço de ferro” impediu o partido de participar nas legislativas de 10 de março. O MAS tinha apresentado candidatura ao círculo eleitoral de Lisboa – que, como em 2022, teria Renata Cambra como cabeça de lista –, que alega ter sido eleita coordenadora do partido no mas o tribunal acabou por decidir pela sua “não admissão”, depois de João Pascoal (fundador do partido e que se mantém ao lado de Gil Garcia), em nome da comissão executiva do MAS, alegar que este processo em nome do partido era “falso”.
As divergências terão começado quando a Comissão Nacional do MAS chumbou (por 6 votos contra 5) a proposta para uma estratégia que passava pela eventual ligação (ou coligação) do partido com o movimento Juntos Vamos Mudar, criado por professores, e que pretendia transpor as lutas do setor para o espectro político-partidário com o objetivo de alcançar representação parlamentar. A situação acabou por levar à saída de André Pestana do partido.
A fação de Renata Cambra (que conta com Ângela Lima, Bruno Cancelinha, Joana Silva, Nuno Geraldes e Vasco Santos) considera que os adversários internos “lidaram mal” com o resultado da votação, passando a “questionar a legitimidade” da liderança, que terá sida eleita no 4.º Congresso do partido, em junho de 2022. Já o bloco de Gil Garcia (que conta com Daniel Martins, João Pascoal e Flávio Ferreira) não reconhece os resultados desse congresso e acusa a jovem política e professora de “querer, apenas, manter o MAS como um partido marginal”.
Renata Cambra apresenta recurso
Entretanto, a ala de Renata Cambra apresentou recurso desta decisão. No documento enviado ao TC, assinado pelo militante e mandatário António Grosso, é dito que os órgãos sociais do partido foram eleitos em junho de 2022, e que o grupo de Gil Garcia prestou “falsas declarações” àquele tribunal, o que até motivou a apresentação de uma queixa-crime.
À VISÃO, Renata Cambra recorda que enviou “todas as explicações necessárias ao Constitucional, em julho do ano passado”, mas “lamenta” que o tribunal ainda “não tenha tomado qualquer decisão, optando por decidir com base numa informação errada que consta no registo do partido”. “É mentira que esta Tribunal Constitucional tenha posto um ponto final neste processo”, refere.
Renata Cambra acrescenta que, em julho de 2023, a Comissão de Direitos do MAS “deliberou por maioria a expulsão de Gil Garcia, João Pascoal e Daniel Martins” e que, como tal, estes elementos “não tinham legitimidade para continuar a representar o partido junto do Tribunal Constitucional”.
Antiga cabeça de lista por Lisboa do MAS, nas legislativas de 2022, Renata Cambra defende que o 5.º Congresso MAS (no qual Gil Garcia diz ter sido reeleito coordenador) “aconteceu à revelia da maioria da direção e dos militantes do partido, que nenhum militante foi informado ou convocado e que, nessa data, os elementos que o organizaram já tinham sido expulsos do partido”. “Foi um erro do próprio TC ter dado legitimidade a esse congresso, que nunca deveria ter existido”, defende.
Na reclamação, à qual a VISÃO teve acesso, o grupo de Renata Cambra alega que o TC “está a reconhecer, de forma ilegal e inconstitucional uma falsa composição dos órgãos competentes do MAS, obstando a que os seus legítimos representantes sejam reconhecidos e garantam o regular funcionamento da organização, situação que ainda pode e deve ser corrigida de forma urgente”. O recurso dos membro do grupo “Em Defesa do MAS” insiste para que o Constitucional esclareça a situação, a tempo de autorizar Renata Cambra a ir votos nas europeias.
Artigo alterado às 17h00, com a informação que a ala de Renata Cambra apresentou recurso no Tribunal Constitucional, pedindo que esta seja reconhecida como líder do MAS e possa concorrer às eleições europeias de 9 de junho.
