“O PS voltou a bloquear uma proposta que resolvia um problema criado pelo próprio PS. Infelizmente, a proposta de requalificação da Tapada das Necessidades não foi hoje votada por bloqueio do PS”, afirmou Carlos Moedas, numa publicação na rede social X (antigo Twitter), após o adiamento da discussão em reunião privada do executivo municipal.
A vereação do PS recusou responsabilidades no adiamento da votação das propostas sobre a Tapada das Necessidades: “Grotescamente falso. A reunião foi suspensa por Carlos Moedas e o PS tornou claro que votaria a favor da requalificação da Tapada”.
“Mais difícil é aceitar, como queria Carlos Moedas, recusar um pedido de indemnização de 1,1 milhões de euros para enviar para uma arbitragem com um valor base de 3,6 milhões”, apontou o PS.
Em causa está a revogação do contrato celebrado entre o município de Lisboa e a sociedade comercial Banana Café Emporium, em julho de 2016, relativo à “Concessão de exploração de uso privativo de um conjunto de edifícios existentes na Tapada das Necessidades em Lisboa, pelo prazo de 20 anos, não prorrogável”, por se revelar incompatível com os objetivos do Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades (PSGRQN).
Em 2021, o município suspendeu a concretização dessa concessão, condicionando a sua eventual continuação ao desenvolvimento e aprovação de um plano de salvaguarda da Tapada das Necessidades.
A decisão ocorreu na sequência de uma petição pública promovida pelo grupo “Amigos da Tapada das Necessidades”, que recolheu cerca de 12.000 assinaturas, motivando ainda, em 2021, a elaboração da “fase de Anteplano do Plano de Salvaguarda, ao que se seguiu uma participada e proveitosa consulta pública, que mereceu contributos da população e de diversas entidades, bem como parecer favorável da Direção Geral do Património Cultural”.
Neste âmbito, a Banana Café reclamou do município o pagamento de uma indemnização por danos emergentes decorrentes da revogação do contrato de concessão, no valor de 295.426,27 euros e a quantia de 3.322.829 euros, a título de lucros cessantes.
O PCP sugeriu a eliminação da indicação de recurso a um Tribunal Arbitral, ficando apenas a ideia de que os prejuízos invocados pela concessionária como decorrentes desta revogação devem ser objeto de parecer do departamento jurídico, por forma a aferir a existência ou não de lucros cessantes.
A par desta proposta, a câmara previa discutir o projeto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades para o período de 2024-2027, que prevê um investimento de 19,26 milhões de euros, financiado através do Fundo de Desenvolvimento Turístico.
“Nas últimas décadas, o turismo urbano foi o que mais cresceu, acompanhado por uma maior concorrência da oferta entre cidades e a intervenção na Tapada das Necessidades contribuirá para a diversificação da oferta na cidade de Lisboa”, lê-se na proposta subscrita pelo vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças, e pelo vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP).
Também designada de Quinta Real das Necessidades, a Tapada das Necessidades é constituída por um jardim histórico com uma área de cerca de 10 hectares, na freguesia da Estrela, “com uma grande importância patrimonial e cultural para a cidade de Lisboa e para todos que visitam a capital portuguesa”, refere a câmara, ressalvando que o espaço se encontra “bastante degradado e a necessitar de uma profunda reabilitação”.
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