Angra do Heroísmo, Açores, 20 fev 2024 —
“A coligação PSD/CDS/PPM sabe perfeitamente quais são as nossas linhas vermelhas. Se essas linhas vermelhas estiverem garantidas que não são ultrapassadas, quer no Programa do Governo, quer no primeiro Orçamento da Região, a Iniciativa Liberal está cá para assumir as suas responsabilidades, na certeza, porém, de que os Açores precisam nos próximos anos de estabilidade e de governabilidade”, afirmou.
Nuno Barata, que é também deputado único do partido na região, falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à saída de uma audição com o representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino.
A coligação PSD/CDS/PPM venceu as eleições regionais, no dia 04, com 43,56% dos votos, mas elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.
O PS, que elegeu 23 deputados, e o BE, que elegeu um, já anunciaram que votarão contra um Programa do Governo da coligação, enquanto o Chega, que elegeu cinco, fez depender o seu voto do conteúdo do documento e da composição do executivo.
O dirigente da IL transmitiu hoje ao representante da República que “deve ser o partido mais votado”, neste caso a coligação PSD/CDS/PPM, a formar governo.
Quanto à estabilidade do executivo, está nas mãos da coligação e de outros partidos, alegou Nuno Barata.
“Se este governo quiser, essa será uma legislatura de quatro anos, mas é este governo que tem de querer e neste momento depende pouco da Iniciativa Liberal, depende muito mais da maioria do governo e de outros partidos”, vincou.
O coordenador da IL disse que não teve “qualquer tipo de contacto” com os partidos da coligação, mas que eles “sabem quais são as linhas vermelhas da Iniciativa Liberal”.
“Se tiverem vontade, nem sequer precisam de conversar connosco. Se tiverem vontade que nos abstenhamos ou votemos a favor do Programa do Governo, basta que esteja lá plasmado aquilo que são algumas das nossas opiniões”, frisou.
Nuno Barata impôs como condições para viabilizar os documentos “um orçamento que não tenha dívida e um Programa do Governo que não seja socialista”.
“Ninguém pode contar com o voto da Iniciativa Liberal se for para aumentar cargos de nomeação política, pessoas a mais no governo, mais burocracia, mais taxas, mais taxinhas, mais problemas na vida dos cidadãos e mais dívida para pagarmos no futuro, com impostos”, salientou.
Em 2020, o deputado liberal assinou um acordo de incidência parlamentar com o PSD, que assegurou à coligação, em conjunto com outro entendimento assinado com o Chega, a maioria de deputados na Assembleia Legislativa, apesar de o PS ter vencido as eleições, sem maioria absoluta.
Nuno Barata descartou repetir um acordo, mas defendeu que “um governo minoritário pode trazer grandes vantagens aos Açores e aos açorianos”, por isso disse estar disponível para “analisar os documentos um a um”.
“O tempo de 2020 era um, o tempo agora é outro. A responsabilidade que a Iniciativa Liberal teve com a solução de governo de 2020 foi uma, a responsabilidade que a Iniciativa Liberal tem agora neste momento é outra”, explicou.
O representante da República dos Açores deverá indigitar hoje o novo presidente do Governo Regional, depois de ouvir todos os partidos com representação parlamentar na região.
De acordo com o número 1 do artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, “o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados”. A instalação da Assembleia Legislativa está marcada para quinta-feira.
As eleições regionais foram antecipadas para 04 de fevereiro na sequência do chumbo do orçamento para 2024, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN.
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