Em declarações aos jornalistas à entrada para o tribunal no Campus da Justiça, em Lisboa, Francisco Proença de Carvalho assumiu que a notícia, avançada pela SIC e pelo Público, de que a juíza Margarida Ramos Natário foi casada com António Miguel Natário Rio-Tinto, que chegou a ser presidente da sociedade Espírito Santo Informática, se revelou “uma completa surpresa” para a defesa do antigo presidente do GES.
“Tomámos conhecimento das notícias ontem à noite e estamos a digeri-las. Vamos analisá-las e logo se vê o que vamos fazer. O que posso dizer é que a nossa preocupação, especialmente em processos que já tem uma pressão mediática tão associada, é que qualquer pessoa que intervenha no processo — nomeadamente a julgá-lo — deve estar obviamente livre de qualquer espécie de preconceito ou relação com o tema”, afirmou.
Francisco Proença de Carvalho sublinhou ser apenas uma “consideração geral”, mas reiterou que a “lei prevê uma série de mecanismos para garantir que os processos são preservados” destas situações.
Questionado ainda sobre que tipo de relação teria existido entre António Miguel Natário Rio-Tinto e Ricardo Salgado, o advogado do ex-banqueiro garantiu que não verificou ainda que tipo de relação houve entre o seu cliente e aquele antigo quadro do GES.
Por sua vez, Manuel Magalhães e Silva, advogado de Alexandra Pinho, mulher do ex-ministro Manuel Pinho — os outros dois arguidos deste processo -, destacou a importância da imparcialidade de um juiz e acrescentou que vai ainda procurar mais informação sobre esta situação.
“A imparcialidade é a honra de um juiz. Por isso vale a pena que, nos casos concretos, o juiz apareça como a imagem dos símbolos da justiça: de olhos vendados e segurando a balança. É por isso que também não se pode de ânimo leve pôr em crise a imparcialidade de um juiz. Vai ser necessário, em face da informação que tem sido difundida, recolher toda a informação disponível e concluir se está em causa ou não a imparcialidade desta juíza em concreto”, frisou.
O Conselho Superior da Magistratura reiterou, entretanto, à Lusa os esclarecimentos sobre o caso, assegurando que a juíza “não pediu para sair do processo” EDP. “Vai continuar como juíza adjunta do coletivo até ao final do julgamento por considerar que não há nenhum impedimento. O Juiz Presidente está alinhado com esta decisão”, reforçou.
Segundo a SIC e o Público, Margarida Ramos Natário foi casada durante vários anos com António Miguel Natário Rio-Tinto, atualmente a trabalhar no Dubai, mas que no passado passou, com diferentes cargos, por diversas entidades do GES – como a ES TECH Ventures SGPS e a Espírito Santo Informática -, chegando em 2014 a administrador no Novo Banco.
O julgamento do Caso EDP prossegue hoje com a quinta sessão no Juízo Central Criminal de Lisboa, estando agendadas as audições das testemunhas João Jacinto (administrador da entidade Multiger S.A.) e José Maria Ricciardi (antigo presidente do BES Investimento).
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais.
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