Em comunicado, a Zero critica as medidas anunciadas recentemente pelo Governo e outros agentes com responsabilidades no setor do transporte rodoviário prevendo descontos em autoestradas, o alargamento de vias rodoviárias congestionadas e a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e da taxa de carbono aplicável aos combustíveis rodoviários, em detrimento do investimento no transporte público.
“Estas medidas, além de ameaçarem o cumprimento das metas de redução de emissões do setor dos transportes previstas no Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 (PNEC 2030) e na nova Diretiva Europeia para as Energias Renováveis (REDIII), mantêm a economia e a sociedade portuguesas reféns dos combustíveis fósseis e sujeitas a riscos inflacionários futuros cujo controlo continuará fora do seu alcance”, sustenta.
Considerando um “desperdício” os “mais de 74 milhões em descontos nas portagens de autoestradas que, em muitos casos, são paralelas às vias ferroviárias” anunciados pela ministra da Coesão Territorial, a associação Zero acusa Ana Abrunhosa de “falha[r] a oportunidade de, em coordenação com os seus colegas do Ambiente e Ação Climática e das Infraestruturas, investir em serviços de mobilidade elétrica flexíveis que possam complementar os serviços ferroviários”.
“Afirmar que as regiões onde se incentiva o uso de combustíveis fósseis através do corte de 30% das portagens das autoestradas que as servem não possuem transporte público adequado deveria levar a investir na adequação do sistema de transporte público às necessidades identificadas e não a desistir do combate às alterações climáticas promovendo o uso de combustíveis fósseis”, reclama.
Adicionalmente, a Zero defende que o executivo deveria apostar em “patrocinar acordos entre os operadores rodoviários e ferroviários de transporte de mercadorias” para reduzir os custos do transporte de mercadorias.
Sustentando que optar por alargar vias rodoviárias “não reduz o congestionamento e dá incentivos errados ao uso de transporte individual”, a Zero insta o Ministério das Infraestruturas e os reguladores do setor dos transportes a “lançar um processo de revisão sistemática dos contratos de concessão de estradas e autoestradas e das estações de serviço adjacentes”.
O objetivo é “assegurar o máximo de fluidez aos veículos elétricos de uso coletivo”, criando vias dedicadas nos troços mais congestionados e postos de carregamento exclusivos nas áreas de serviço e postos de combustíveis adjacentes.
Quanto à opção pela redução do ISP e da taxa de carbono para atenuar a escalada do preço dos combustíveis, a associação ambientalista reconhece “os riscos sociais e económicos” desta subida, mas argumenta que o aumento do custo de vida só pode ser superado progredindo para uma “economia livre de combustíveis fósseis”.
“A melhor forma de reduzir impacto social do aumento dos custos dos transportes, ao mesmo tempo que reduzimos o seu impacto climático, é devolver o aumento da receita com os impostos sobre os combustíveis sobre a forma de mais incentivos a uma mobilidade sustentável, nomeadamente no uso coletivo de transporte de passageiros, fomentando o modo elétrico e de mercadorias, dando preferência à ferrovia e aos modos elétricos nos primeiro e último troço, acelerando o progresso rumo a uma economia livre de combustíveis fósseis menos suscetível às pressões inflacionárias”, defende.
De acordo com a Zero, só no ano passado o Estado perdeu cerca de 617 milhões de euros em receitas fiscais relacionadas com os combustíveis, correspondendo o valor não arrecadado só com o ISP a três vezes o investimento no Programa de Apoio à Redução Tarifária do Transporte Público e 30 vezes o investimento no apoio à melhoria da oferta de transporte público (PROTrasnP), numa “gritante inversão de prioridades em plena emergência climática”.
PD // ZO
