António Costa anunciou, esta terça-feira, que quem ganha o salário mínimo nacional (SMN) em Portugal vai, “com grande probabilidade”, continuar sem pagar IRS. Em resposta na sessão parlamentar para o debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo Chega de André Ventura, o primeiro-ministro afirmou que o chamado mínimo de existência deverá ser atualizado em função do aumento do SMN.
Recorde-se que o mínimo de existência é 14 vezes o valor do salário mínimo e, segundo António Costa, “não é do entendimento do Governo que se deva alterar essa situação”. “Temos fixado o calendário de atualização do salário mínimo até ao final da legislatura e com grande probabilidade vamos atualizar o mínimo de existência em conformidade com esse aumento”, disse.
“O que queremos assegurar é que temos orçamentos equilibrados e que, tal como aconteceu no ano passado onde devolvemos em apoios sociais o aumento da receita fiscal prevista, teremos de ter, em relação aos saldos orçamentais, a alocação equilibrada entre a redução da dívida, a melhoria dos rendimentos e a redução da fiscalidade sobre o trabalho”, referiu o primeiro-ministro.
