O documento tem 182 páginas e está organizado em vários capítulos: as indemnizações pagas a ex-administradores, o caso Alexandra Reis, as remunerações dos órgãos sociais da TAP, o envolvimento de decisores políticos na companhia aérea e as decisões de gestão que possam ter lesado o Estado.
O documento deixou de fora o caso de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, e os factos ocorridos na noite de 26 de abril deste ano, no ministério das Infraestrutuas, assim como a intervenção do Serviços de Informações e Segurança (SIS) na recuperação do computador portátil de Frederico Pinheiro.
Ao governo, a deputada relatora recomenda uma “melhoria da articulação entre a tutela financeira e setorial, assegurando que a divisão e conexão de responsabilidades é clara e concebida para servir o interesse público; esta melhoria deve ser refletida nomeadamente na definição de orientações e objetivos (incluindo a avaliação do desempenho no cumprimento dos mesmos) e também na proposta, designação e destituição dos titulares dos órgãos sociais ou estatutários”
A deputada socialista Ana Paula Bernardo não encontrou nenhum indício de comportamentos graves por parte do ex-ministro Pedro Nuno Santos, fazendo apenas alguns reparos ao ex-secretário de Estado, Hugo Mendes. Sendo assim, recomendou também uma melhoria dos “canais de relacionamento institucional entre governo e as empresas do setor público empresarial, garantindo que as responsabilidades são concretizadas nos prazos devidos, pelos canais formais e de forma transparente, como a emissão atempada de orientações para as empresas, para que estas disponham de todos os instrumentos necessários no ciclo de gestão”
