O primeiro-ministro, António Costa, já deu entrada com uma acção cível contra o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a quem imputa difamação, pedindo, como condenação, não uma indemnização pelos eventuais danos causados, mas um desmentido público .
Em causa estão duas passagens do livro “O Governador”, nas quais Carlos Costa relatou ter sido alvo de pressão política por parte do primeiro-ministro quando, em abril de 2016, o Banco de Portugal retirou a idoneidade a Isabel dos Santos, então accionista do banco Eurobic. Segundo o ex-governandor, António Costa disse-lhe ao telefone que não se podia “tratar mal a filha de um presidente de um país amigo de Portugal”, palavras que Carlos Costa entendeu como uma forma de pressão política.
O ex-responsável pela supervisão bancária acusou ainda o atual primeiro-ministro de, em dezembro de 2015, ter enviado uma carta a Bruxelas, durante o processo de venda do Banif, e o então ministro Mário Centeno de negociar com o Santander, ambos os casos sem o seu conhecimento.
Carlos Costa afirmou que a carta de António Costa enviada para Jean-Claude Juncker, na altura presidente da Comissão Europeia, e para Mário Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE), com a data de 14 de dezembro de 2015, “foi escrita e enviada sem o conhecimento do governador do Banco de Portugal”.
No texto, o chefe do governo pediu aos líderes da Comissão Europeia e BCE – Jean-Claude Juncker e Mario Draghi – uma reunião presencial em que fosse “definida a estratégia para a intervenção global sobre o sistema financeiro, os calendários da capitalização e dos processos de venda do Novo Banco e do Banif e a situação financeira do Fundo de Resolução” da banca.
Segundo o livro, a carta teve impacto para os rácios de capital exigidos à banca portuguesa, uma vez que o Mecanismo Único de Supervisão impôs um aumento dos rácios mínimos de capital para 12% a partir de janeiro de 2016.
A existência da missiva já tinha sido divulgada durante a comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif, aquando da audição de Carlos Costa, mas ainda não tinha vindo a público que tinha sido enviada, segundo o antigo governador, sem o seu conhecimento.
No que diz respeito a Isabel dos Santos, e depois de ter sido questionado pelo PSD, António Costa assegurou nunca ter feito “diligência junto do governador do Banco de Portugal ou de quem quer que seja em favor” da filha do antigo Presidente de Angola, “nem, em concreto, sobre se devia ou não ser considerada idónea para ser administradora do EuroBic, quanto mais por esta ser filha de um Presidente de um país amigo”. O primeiro-ministro referiu depois que o EuroBic “não foi objeto de qualquer tipo de ação” por parte do seu Governo e que “apenas o Banco de Portugal podia avaliar do fundamento da sua intervenção na definição do Conselho de Administração” desse banco, “que nunca foi comunicada publicamente, nem tal foi dado conhecimento” ao seu executivo.
Em entrevista à VISÃO, António Costa revelou outra versão sobre o Banif: “Toda a gente conhece a história e percebe as enormes mentiras que constam desse livro. E é triste ver alguém que exerceu as funções com a responsabilidade que o dr. Carlos Costa exerceu prestar-se, por pura operação política, a dar o seu nome às mais vis mentiras para atacar o primeiro-ministro”.
