“Somando tudo o que estamos a falar do Norte, estamos a falar de 60,5 milhões, o que foi reportado. Não estou a pôr os privados aqui”, disse hoje o presidente da CCDR-Norte, António Cunha, no parlamento, em Lisboa.
António Cunha, que falava numa audição da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, a pedido do PS, explicou que o valor se divide entre 50,5 milhões de euros de reportados por 48 municípios, e o restante de estruturas públicas como o Ministério da Administração Interna (MAI), o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e a Infraestruturas de Portugal (IP).
Não incluída está a muralha da Fortaleza de Valença (distrito de Viana do Castelo), cuja “solução técnica” para o restauro está a ser encontrada pela câmara municipal, adiantou António Cunha.
“Quanto aos privados, estamos a preparar um aviso para se candidatarem e isso seguirá um esquema parecido com o modo como fazemos como os fundos de apoio à atividade privada”, explicou aos deputados.
Segundo António Cunha, “será um esquema desse tipo, havendo um reporte e uma verificação dos prejuízos em causa, tendo em conta, sobretudo, o levantamento que os municípios estão a fazer”.
O presidente da CCDR-Norte disse ainda que, a exemplo do que sucedeu nos incêndios no verão, “o Governo atribuirá uma componente na qual irá financiar estas verbas”.
“Primeiro terão de passar por um escrutínio de verificação ainda mais detalhado, e depois o Governo financiará, não sei se a 60, 70 ou 80%, com o valor que entender”, completou.
António Cunha detalhou ainda que o concelho que reportou maior número de prejuízos foi Caminha (distrito de Viana do Castelo), com 13 milhões de euros, seguido de Vila Nova de Gaia (Porto), com 6,5 milhões, “e depois, a maior parte dos municípios, valores entre um a dois milhões, ou até menor do que isso”.
“Temos um reporte cerca de 2,1 milhões de euros adicionais em 17 municípios, mas esta verba não é elegível”, acrescentou ainda.
No final de dezembro de 2022 e início de 2023, a região Norte foi afetada pelo mau tempo devido à precipitação intensa, tendo causado estragos como enxurradas, derrocadas, aluimentos e cheias pontuais.
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