A decisão instrutória do processo foi lida pelo juiz conselheiro Sénio Alves no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa. Após mais de duas horas de leitura, o magistrado responsável pela instrução deste caso anunciou: “Para julgamento em processo comum pronuncio todos os arguidos identificados na acusação”.
Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
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