A proposta vai ser apresentada pelo vice-presidente da câmara e responsável pelo pelouro das Finanças, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), pelas 11:00, nos Paços do Concelho, prevendo a liderança na câmara que este segundo orçamento do mandato 2021-2025 concretize algumas das promessas eleitorais assumidas pela coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
Entre as medidas do orçamento municipal de Lisboa para 2023, segundo informação municipal a que a agência Lusa teve acesso, estão a isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, e a devolução de 3,5% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes, voltando a aumentar 0,5% como fez este ano que passou de 2,5% para 3%.
A proposta de orçamento para 2023 inclui também verbas para a implementação do plano de saúde “Lisboa 65+”, que deverá entrar em vigor a partir de 01 de janeiro, num investimento anual de 1,5 milhões de euros, assim como para a Fábrica de Unicórnios, que foi lançada no final de outubro, com um montante total disponível, entre financiamento público e privado, de 8 milhões de euros.
Na área da segurança, o próximo orçamento municipal deverá avançar com a instalação de câmaras de videovigilância no Cais do Sodré, seguindo-se as zonas da Praça dos Restauradores, da Ribeira das Naus e do Campo das Cebolas, estando também previsto o reforço de 50 elementos na Polícia Municipal, com o objetivo de ter “mais 150 até ao final do mandato”, de acordo com a informação municipal.
Relativamente ao valor do orçamento para a área da Cultura, a liderança PSD/CDS-PP propõe um aumento de 22% das verbas em relação a este ano para investir nas bibliotecas de António Lobo Antunes e de Alberto Mangel, assim como para concretizar a promessa de ter “um teatro em cada bairro”, com um equipamento cultural em cada uma das 24 freguesias lisboetas.
A governar sem maioria absoluta (com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário), o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), conseguiu a viabilização do seu primeiro orçamento municipal graças à abstenção dos cinco vereadores do PS, tendo recebido os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).
O orçamento municipal para 2022 prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões), destacando-se a medida da gratuitidade dos transportes públicos para residentes em Lisboa menores de 23 anos e maiores de 65, com uma verba anual de até 14,9 milhões de euros.
Das medidas inscritas no orçamento para este ano, ficaram por concretizar o desconto de 50% no estacionamento da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) para residentes em toda a cidade e o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio às empresas, a fundo perdido, com o objetivo de relançar a economia, medida que se prevê que seja implementada em 2023, no âmbito do combate à inflação.
Quando, em setembro, fez o balanço do primeiro ano de mandato, Carlos Moedas manifestou a confiança de voltar a conseguir aprovar o orçamento municipal, depositando parte dessa responsabilidade na oposição, com a qual pensa estar a “passar para outra fase”.
“Seria um erro da parte da oposição estar aqui a bloquear um orçamento deste presidente da câmara. Espero, verdadeiramente, que isso não aconteça, portanto vou fazer tudo para que isso não aconteça”, afirmou Carlos Moedas, comprometendo-se a “incluir” as propostas de todas as forças políticas que integram o executivo municipal de Lisboa.
Em declarações à agência Lusa, o social-democrata disse que a oposição, nomeadamente PS, PCP, BE, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa, tem a responsabilidade de “perceber e aceitar” que quem governa Lisboa é a equipa do PSD/CDS-PP e sublinhou que essa liderança tem sido feita “de uma forma bastante inclusiva” ao longo do primeiro ano de mandato, desde a tomada de posse em 18 de outubro de 2021.
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