Na sessão do debate instrutório no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Lisboa, o advogado Raul Soares da Veiga, que representa o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, considerou que a acusação “é uma manta de retalhos” que junta corrupção, recebimento indevido de vantagem e outros crimes, pelo que o antigo dirigente não devia ir a julgamento.
“Luís Filipe Vieira não fez nada. Falou, queixou-se, até se dispôs a ir lá [ao tribunal de Sintra por causa do processo em que estava envolvido], mas nada disto tem a ver com os crimes de recebimento indevido de vantagem ou corrupção”, observou, dizendo não compreender a ilegalidade apontada pelo MP de “alguém se mexer” para tentar saber como está o seu processo e que estava pendente há anos em tribunal.
A acusação imputa ao ex-presidente do Benfica a prática um crime de recebimento indevido de vantagem em coautoria com Fernando Tavares e com o advogado Jorge Barroso.
“Convidar pessoas para assistir a jogos no camarote presidencial nada tem a ver com vantagens”, reiterou Soares da Veiga, lembrando que “altos titulares de cargos do Estado, governo, câmaras municipais e polícias” assistiram a desafios do Benfica na tribuna do Estádio da Luz.
Já a defesa de Fernando Tavares sublinhou impor-se um despacho de não pronúncia do vice-presidente do Benfica, refutando que este arguido tenha concedido qualquer favor ou vantagem ao então juiz desembargador Rui Rangel, acusado neste caso de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal e falsificação de documento.
Por sua vez, a advogada de Jorge Barroso, Cristina Melancia, denunciou “uma narrativa inflamada” do MP e disse que a investigação não conseguiu juntar ao processo factos que consubstanciassem a acusação, pedindo ao juiz conselheiro instrutor Sénio Alves para não levar o arguido (e também advogado) a julgamento.
Quanto aos arguidos Octávio Correia e Elsa Correia, o advogado Paulo Graça refutou a existência de factos no processo que indiquem corrupção passiva e fraude fiscal, deixando críticas à atuação do MP: “Não fez o trabalho de casa e proferiu uma acusação nula”.
Nas suas alegações finais, o mandatário do funcionário judicial (e da sua mulher) visou ainda o procurador Vítor Pinto pelo entendimento dos pedidos de informações como eventuais crimes. “Às vezes ligo para o tribunal e pergunto ao oficial de justiça como estão os processos… Estou a cometer algum crime? Dizer isso é uma enormidade”, finalizou.
O processo Operação Lex tem 17 arguidos, incluindo ainda os antigos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
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