A família de Nuno Santos, o trabalhador que, no dia 18 de junho, foi mortalmente atropelado na A6, pelo carro do Ministério da Administração Interna (MAI) onde seguia Eduardo Cabrita, vai exigir, em tribunal, ao ministro, uma indemnização superior a um milhão de euros. À VISÃO, o advogado José Joaquim Barros confirmou essa intenção: “Vou pedir em tribunal uma indemnização razoável, o que, num caso como este, tem de ser sempre superior a um milhão de euros”. O causídico recorda que a vítima, Nuno Santos, de 43 anos, era, na altura do acidente, a única fonte de rendimento do seu agregado familiar – constituído ainda pela sua mulher, de 41 anos, e de duas filhas menores (de 16 e 13 anos).
Embora Eduardo Cabrita não seguisse ao volante do automóvel – um BMW série 7 de 2011 –, José Joaquim Barros não tem dúvidas em responsabilizar o ministro pelos acontecimentos. “Responsabilizo quem, nos termos da lei, é realmente o responsável. Em termos de responsabilidade pelo risco, a lei não responsabiliza exatamente o condutor, mas sim quem tem a direção efetiva do veículo. O que, neste caso, significa que é o chefe daquela comitiva, ou seja, o ministro Eduardo Cabrita”, afirma.
Investigação arrasta-se no tempo
A decisão surge após dois e meses e meio, numa altura em que a investigação ao acidente ainda decorre, se novidades. A GNR confirma, apenas, que a investigação se mantém “em curso”, não sendo, para já, “possível prestar esclarecimentos adicionais”. A polícia garante, contudo, que “desenvolveu e encontra-se a desenvolver, nos termos da lei, todas as diligências inerentes a um processo de investigação de um acidente de viação com vítimas mortais”. O Ministério Público (MP) também já abriu um inquérito ao caso. O processo, que está a ser conduzido do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, aguarda pelo relatório final da GNR para poder avançar.
A lei não responsabiliza exatamente o condutor, mas sim quem tem a direção efetiva do veículo. O que, neste caso, significa que é o chefe daquela comitiva, ou seja, o ministro Eduardo Cabrita
José joaquim barros, advogado da família de nuno santos
Face a este silêncio, o advogado da família já anunciou que vai pedir o levantamento do segredo de justiça do inquérito ao acidente – nas mãos da GNR e do MP –, o que deve acontecer em breve. José Joaquim Barros continua a considerar que o segredo de justiça não se justifica neste processo. “Que coisas podem perturbar uma investigação a um acidente de viação?”, questiona, acrescentando que, neste caso, “além das testemunhas, que são ouvidas no inquérito, as outras coisas necessárias são apenas o relatório da autópsia e a peritagem ao veículo”. “Não há, por isso, nenhuma razão legalmente correta que possa determinar o segredo de justiça deste inquérito”, diz.
Seguradora apoia família. Segurança Social… ainda não
A mulher e filhas de Nuno Santos estão a receber, desde julho, apoio por parte da seguradora de acidentes de trabalho da vítima mortal. A seguradora aceitou pagar ao agregado familiar uma pensão provisória e ainda consultas de psicologia. “A seguradora de acidentes de trabalho de Nuno Santos está a portar-se muito bem ao longo deste processo”, diz José Joaquim Barros. O advogado confirma, porém, que a família de Nuno Santos ainda não viu um tostão da parte da Segurança Social, o que contraria a promessa feita, duas semanas após o acidente, por Eduardo Cabrita.
Na altura, à margem da cerimónia que assinalou, em Lisboa, o 154.º aniversário da PSP, o ministro da Administração Interna garantiu que, “no quadro das funções próprias do Instituto da Segurança Social, foram dadas indicações para serem realizados os contactos que permitissem agilizar os mecanismos legais de apoio previstos nestas circunstâncias”. Sessenta dias depois, porém, nada de novo aconteceu.
A VISÃO sabe, no entanto, que este processo continua a ser alvo de avaliação por parte dos técnicos da Segurança Social, encontrando-se, neste momento, perto de conhecer novos desenvolvimentos, que devem passar pela atribuição de um apoio à família de Nuno Santos.
Recorde-se que o acidente ocorreu no dia 18 de junho, por volta das 13h00, ao quilómetro 77 da A6 (sentido Évora-Lisboa), autoestrada que liga Marateca à fronteira do Caia, em Elvas. O alerta para o acidente rodoviário foi dado aos bombeiros às 13h14. Nuno Santos, 43 anos, um trabalhador de uma empresa subcontratada pela Brisa, que realizava trabalhos de manutenção da via, foi atropelado pela viatura ao serviço do Ministério da Administração Interna (MAI), e onde seguia Eduardo Cabrita. A vítima ainda foi assistida, mas acabaria por falecer no local.
