“O acordo já existe, já foi enviado ao Fundo de Resolução. É a situação atual relativamente ao litígio”, disse Byron Haynes hoje no parlamento, respondendo ao deputado Hugo Carneiro (PSD) acerca de um diferendo de 14 milhões de euros sobre o preço da venda da seguradora GNB Vida, comprada pela Apax.
O responsável do Novo Banco foi hoje ouvido em audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, uma reunião que contou com tradução simultânea do inglês.
“Há um acordo sobre o litígio, mas como é um ativo CCA [abrangido pelo acordo de capitalização contingente], esse acordo foi enviado para o Fundo de Resolução para a sua aprovação. Podem aprovar ou não. Se não aprovarem tentaremos celebrar um novo acordo”, prosseguiu o gestor.
Segundo Byron Haynes, é necessário “garantir que não só o banco e a Apax estão satisfeitos com o acordo, mas também é assinado pelo Fundo de Resolução”.
No final de maio, o deputado do PSD Hugo Carneiro já tinha revelado, na audição ao antigo presidente da GNB Vida Paulo Vasconcelos, que o Novo Banco pediu autorização ao Fundo de Resolução para devolver 14,3 milhões de euros à Apax Partners.
“O comprador da companhia apresentou reclamações na ordem dos 38,2 milhões de euros relativamente a várias situações de informações erradas no momento da venda”, entre outras, o que “gerou um conflito com o Novo Banco que o levou a pedir ao Fundo de Resolução autorização para pagar 14,3 milhões de euros ao comprador”, disse o deputado do PSD em 28 de maio.
O preço de venda da seguradora, inicialmente, era de 190 milhões de euros mais 125 milhões variáveis, valor que veio a baixar para 81 milhões mais variáveis (acabariam por ser acrescentadas adendas que levaram o preço para 123 milhões).
Caso os 14,3 milhões de euros tenham sido já pagos à Apax, o preço final de venda da GNB Vida cifrar-se-ia em 108,7 milhões de euros mais variáveis, de acordo com Hugo Carneiro, que disse não ter informações sobre se o valor foi já pago ou não.
O presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, José Bracinha Vieira, disse em 01 de junho também no parlamento, que o processo de venda da seguradora GNB Vida “correu muito mal”, ao contrário do sucedido com as carteiras de crédito malparado.
Já a presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, disse na semana passada que o Novo Banco parece ter-se desinteressado da seguradora GNB Vida no momento em que teve de a vender.
“A verdade é que a partir do momento em que a companhia foi colocada numa posição ‘é preciso vender’, o Novo Banco parece ter-se desinteressado da companhia. Podia ter feito ao contrário”, disse a presidente do regulador do setor segurador na sexta-feira.
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