O processo Operação Marquês nasceu por intermédio de outra investigação ao empresário da construção civil Carlos Santos Silva, amigo do antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates. É assim que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal e a Unidade de Informação Financeira da PJ reparam nas avultadas transferências bancárias para Carlos Santos Silva – arguido da Operação Marquês e suspeito de ser um dos “testas de ferro” de Sócrates, acusado pelo Ministério Público (MP) de, entre 2006 e 2015, ter recebido 34 milhões de euros a troco de favores vários. De acordo com o despacho de acusação, essa quantia foi sendo depositada em nome do empresário já citado e do primo do antigo governante José Paulo Pinto de Sousa.
A investigação começa em julho de 2013, sendo que as primeiras detenções – o motorista de Sócrates, João Pena, Carlos Santos Silva e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira – acontecem a 20 de novembro de 2014. Um dia antes de Sócrates ser preso, às 23:00, no Aeroporto de Lisboa, chegado de Paris. O antigo chefe do Governo é levado para a prisão de Évora, onde passou os cinco meses seguintes como o recluso número 44.
O primeiro interrogatório a José Sócrates acontece a 13 de março de 2017 e quatro dias depois a então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, anunciava que a Operação Marquês iria contar com um total de 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas), que estão acusados de 189 crimes. Sócrates é acusado de 31 crimes entre os quais, corrupção passiva de titular de cargo político, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documento.
Embora com atrasos, seguiu-se a fase de instrução, liderada pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Ivo Rosa, escolhido por sorteio eletrónico, concluída esta sexta-feira, dia 9, com a leitura da decisão de instrução, que ditará o futuro do processo. Ivo Rosa pode apresentar um despacho de não-pronuncia e arquivar todas as acusações contra o antigo governante; fazer com que Sócrates seja julgado pelos 31 crimes de que é acusado pelo MP ou com que seja julgado apenas por parte desses crimes.
Quem são os arguidos?
O antigo primeiro-ministro é o principal arguido entre os 28 acusados. Ao todo, estão envolvidos quase quatro dezenas de advogados e foram ouvidas, durante a fase de instrução, 44 testemunhas durante 133 horas.
José Sócrates, antigo primeiro-ministro
Está acusado de 31 crimes, entre eles, corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
Carlos Santos Silva, empresário
Acusado de 33 crimes, entre eles, corrupção passiva de titular de cargo político, corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.
Joaquim Barroca, ex-administrador do Grupo Lena
Acusado de 14 crimes, entre eles, corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
Ricardo Salgado, ex-presidente do BES
Acusado de 21 crimes, entre eles, corrupção ativa de titular de cargo político, corrupção ativa, branqueamento de capitais, abuso de confiança, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
Zeinal Bava, ex-presidente executivo da PT
Acusado de cinco crimes: corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.
Henrique Granadeiro, ex-gestor da PT
Acusado de oito crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, peculato, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada.
Armando Vara, ex-ministro e antigo administrador da CGD
Acusado de cinco crimes: corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
Helder Bataglia, empresário
Acusado de dez crimes de branqueamento de capitais, falsificação de documento, abuso de confiança e fiscal qualificada.
Rui Horta e Costa, ex-administrador de Vale do Lobo
Acusado de quatro crimes: corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
Bárbara Vara, filha de Armando Vara
Acusada de dois crimes por branqueamento de capitais.
José Diogo Gaspar Ferreira, ex-diretor executivo do empreendimento Vale de Lobo
Acusado de seis crimes de corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates
Acusado de dois crimes por branqueamento de capitais.
Inês Pontes do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva
Acusada de branqueamento de capitais.
João Perna, ex-motorista de Sócrates
Acusado de branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.
Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates
Acusada de branqueamento de capitais e falsificação de documento.
Rui Mão de Ferro, administrador e gerente de diversas empresas
Acusado de quatro crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documento.
E ainda:
Luís Ferreira Marques, funcionário da Infraestruturas de Portugal
Acusado de corrupção passiva e branqueamento de capitais.
Gonçalo Trindade Ferreira, advogado
Acusado de quatro crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documento.
José Ribeiro dos Santos, funcionário da Infraestruturas de Portugal
Acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais.
As empresas acusadas
Lena Engenharia e Construções, SA
Acusada de sete crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
Lena Engenharia e Construção SGPS
Acusada de três crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais.
Lena SGPS
Acusada de três crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais.
XLM-Sociedade de Estudos e Projetos Lda
Acusada de cinco crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
RMF-Consulting, Gestão e Consultoria Estratégica Lda
Acusada de branqueamento de capitais.
XMI – Management & Investmenst SA
Acusada de corrupção ativa e branqueamento de capitais.
Oceano Clube – Empreendimentos Turísticos do Algarve SA
Acusada de três crimes de fraude fiscal qualificada.
Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo SA
Acusada de três crimes de fraude fiscal qualificada.
Pepelan – Consultoria e Gestão SA
Acusada de dois crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
