O responsável máximo da Direção-geral de Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, demitiu-se hoje do cargo na sequência da polémica sobre as incorreções contidas no currículo do procurador europeu José Guerra.
Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) adianta que o diretor-geral da DGPJ colocou hoje o seu lugar à disposição, tendo em conta os últimos acontecimentos que envolvem o currículo do procurador José Guerra, decisão que foi aceite pela ministra.
Na mesma nota, é dito que o MJ está “a diligenciar no sentido de corrigir a nota enviada à Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), em novembro de 2019, com informação sobre o procurador José Guerra”.
Francisca Van Dunem comunicou ainda a sua inteira disposição para se deslocar ao parlamento o mais rapidamente possível após o pedido do PSD que pretende esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.
Vários órgãos de comunicação Social noticiaram que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra – após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Na carta, José Guerra é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.
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