Desde outubro do ano passado até agora, chegaram ao Provedor de Justiça 282 exposições contra o Chega. Fonte da instituição explicou à VISÃO que, no entanto, a maioria destas reclamações é recente e que os protestos dispararam durante este mês de novembro, com um grande número de comunicações a pedir a extinção do partido por fascismo.
A maioria destas quase três centenas de exposições que têm chegado à Provedoria de Justiça, cargo ocupado por Maria Lúcia Amaral, protesta contra o que os exponentes entendem ser inconstitucionalidades ou atos racistas ou xenófobos, sem concretizar com detalhes factuais. Muitas são enviadas simultaneamente para várias entidades: Presidência da República, Assembleia da República, Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Ministério Público.
Recentemente, aumentaram os pedidos de extinção do partido liderado por André Ventura, ideia que se insere no âmbito da cláusula restritiva que consta do artigo 46.º, n. 4º da Constituição da República Portuguesa, que proíbe a criação de partidos e organizações “racistas ou que perfilhem a ideologia fascista”.
Caso exista a denúncia de um crime, a Provedoria tem a obrigação legal de remeter o caso para o Ministério Público, que poderá abrir inquérito e fazer uma investigação. Até agora não considerou existir matéria para o fazer.
O Provedor de Justiça funciona como elo de ligação entre as pessoas e o poder. Inspirado na figura do “Ombudsman”, o Provedor de Justiça foi criado em 1975 e é um órgão do Estado independente que defende os cidadãos que vejam os seus direitos fundamentais violados ou se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração ou outros poderes públicos.
