Esta proposta foi aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), com os votos favoráveis do PCP, PAN, Bloco de Esquerda, PSD, CDS e Chega, os votos contra do PS e a abstenção da Iniciativa Liberal.
Até ao final do primeiro semestre de 2021, de acordo com a proposta, o Governo desenvolverá as diligências necessárias com vista à atribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança, mediante o adequado processo de negociação com as respetivas associações representativas.
Na exposição de motivos o PSD explica que a atribuição de um subsídio de risco aos elementos das forças de segurança no exercício efetivo das suas funções tem sido reiteradamente reivindicada por estes profissionais cujo desempenho diário envolve um elevado desgaste físico e emocional, com os inerentes riscos imponderáveis para a sua integridade física e para a sua própria vida.
No entender dos sociais democratas, o risco que está associado ao cumprimento das suas missões, por parte dos elementos das forças de segurança, tem sido ainda mais evidente na atual situação de pandemia uma vez que estes profissionais têm estado, desde o início, na linha da frente na fiscalização, em todo o território nacional, do cumprimento das medidas de prevenção e proteção por parte populações, com os riscos de saúde pública, e outros, que lhes estão associados.
A compensação do risco assumido por estes profissionais é, segundo o PSD, um instrumento que permite garantir as condições adequadas ao desempenho das funções que lhes estão estatutariamente cometidas, contribuindo inequivocamente para a eficácia e o prestígio das nossas forças de segurança.
O subsídio de risco têm sido uma reivindicação antiga das forças de segurança.
Os representantes dos guardas e agentes têm criticado a proposta do OE2021 por deixar de fora “questões essenciais”, como a atualização da tabela remuneratória e atribuição do subsídio de risco, exigidas pelos militares da GNR, e a atribuição do subsídio de risco e a atualização dos suplementos atribuídos aos agentes da PSP, nomeadamente subsídio de turno e de pertencerem a uma força de segurança.
Em fevereiro a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) lamentou que o parlamento tivesse reprovado a atribuição do subsídio de risco aos polícias.
O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que tinham sido criadas expectativas aos policiais depois do parlamento ter aprovado, em 2018, uma recomendação ao Governo para ser atribuído o subsídio de risco às forças de segurança.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou também na altura inaceitável que o Orçamento do Estado excluísse a criação de um subsídio de risco e a revisão dos suplementos remuneratórios, relembrando “o descontentamento tremendo” dos militares da corporação.
As propostas de alteração apresentadas pelo BE, PCP, PAN, CDS-PP e Chega de criação deste subsídio foi rejeitada em fevereiro devido aos votos contra dos deputados PS, ficando assim esta medida de fora da lista de propostas de alteração acolhidas no Orçamento do Estado para este ano, aprovado em fevereiro.
Hoje, a proposta a do PSD foi aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
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