São 33 anos de história reconhecidos, esta sexta-feira com o prémio de Património Editorial da Associação Portuguesa de Imprensa, que podem agora estar a chegar ao fim por causa de um imbróglio jurídico. A entrega do galardão serviu para Rui Tavares Guedes, diretor da VISÃO, lançar um alerta sobre o risco de encerramento de um título que no último ano aumentou as vendas e tem conseguido, nas atuais circunstâncias, ser financeiramente sustentável. “O património editorial da VISÃO está em risco e pode mesmo desaparecer, em breve. E o mais grave é que se isso acontecer não será por falta de leitores, nem por dificuldades económicas que impeçam a continuidade da revista. A responsabilidade será de um processo judicial de insolvência absolutamente labiríntico, repleto de reviravoltas e de surpresas permanentes”.
Mais de um ano depois de a assembleia de credores da insolvência do grupo TIN (que detinha 16 títulos, entre os quais a VISÃO) ter deliberado que a revista podia continuar a ser feita pelo grupo de 12 jornalistas que a quer comprar, a revista corre o risco de deixar de ir para as bancas. Tudo porque, em março, o Supremo Tribunal de Justiça deu razão a um recurso de Luís Delgado que reclamava na Justiça contra o chumbo do Plano de Reestruturação que desenhou para a TIN antes de a empresa ser liquidada, de todos os seus trabalhadores terem sido despedidos e de todos os ativos físicos terem sido vendidos.
“Dando cumprimento a essa decisão, o tribunal competente quer encerrar agora o processo de insolvência e entregar novamente a empresa ao proprietário para que este execute o plano – mas agora sem funcionários nem títulos ativos e, muito menos, possibilidade de receitas. A realidade é esta. É como se tivéssemos uma frota de 16 veículos em que, há mais de um ano, 15 ficaram imobilizados e abandonados, como sucata. Apenas um, a VISÃO, continua a fazer as suas viagens – transportando até mais passageiros, embora seja um veículo mais pequeno e muito mais económico. Agora, o cenário que podemos enfrentar é este: o veículo da VISÃO será esvaziado de pessoas e atirado, a toda a velocidade, contra um muro de betão — para ficar sucata, e ser vendido aos pedaços, como os outros, daqui a uns meses ou anos”, explicou Tavares Guedes no discurso de entrega dos prémios da API.
Rui Tavares Guedes assume só ver duas saídas para evitar este desfecho: “Uma, é o proprietário declarar ao tribunal que não está obviamente em condições de avançar com o plano de recuperação e, dessa forma, o processo de insolvência poder desenrolar-se como o planeado inicialmente, com a venda dos títulos em leilão. Outra, é o Estado deixar de olhar para este processo com o seu distanciamento burocrático habitual, como se não tivesse nada a ver com o futuro de um título histórico e prestigiado como a VISÃO”.
BE quer saber se Governo vai evitar o fim da VISÃO
O alerta já fez o Bloco de Esquerda enviar um requerimento ao Governo, questionando-o sobre o que pretende fazer para evitar este desfecho, uma vez que o Estado é, através da Segurança Social e da Autoridade Tributária, o maior credor da TIN e pode ter uma palavra a dizer sobre aquele que é o único ativo que permanece com valor, a VISÃO.
“Há duas saídas que evitam este desfecho. A primeira depende do devedor, que pode reconhecer perante o tribunal que não tem condições para executar o plano. A segunda depende do Estado. Enquanto maior credor e membro da comissão de credores, o Estado pode dizer no processo o que os factos já dizem: a solução racional, para os credores e para o interesse público, é vender a VISÃO já, como um todo e a quem garanta a continuidade do título”, escreve o deputado Fabien Figueiredo num requerimento que seguiu já este sábado para o Governo.
Para o deputado bloquista, a lei permite ao Governo ter uma palavra decisiva para salvar um título que não é um ativo moribundo, mas uma revista com sustentabilidade financeira e leitores. “Nada disto exige interferir na função jurisdicional. A posição do Estado enquanto credor é definida pela AT e pelo ISS, entidades sob tutela do Governo. O CIRE permite que as entidades públicas credoras confiem a sua representação no processo a mandatários especiais, em substituição do Ministério Público, e que essa representação seja atribuída a um mandatário comum por despacho conjunto do membro do Governo responsável pelo setor da empresa devedora e do membro do Governo que tutela a entidade credora (artigo 13.º, n.ºs 1 e 2)”, alega Fabien Figueiredo.
O deputado questiona o Governo para perceber se, depois da decisão do Supremo, os antigos acionistas da TIN – que entretanto foram condenados em primeira instância (e já recorreram) por insolvência culposa – fizeram entretanto algum pagamento que cumpra o que estava estipulado no Plano de Reestruturação. E pergunta diretamente: “Admite o Governo que a venda imediata da VISÃO, como um todo e por procedimento transparente e concorrencial, é a solução que melhor serve a recuperação dos créditos públicos e, em caso negativo, com base em que estimativa de recuperação desses créditos ao abrigo do plano?”.