A 18 de julho de 2013, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou o ex-futebolista João Vieira Pinto a um ano e meio de prisão por fraude fiscal e ao pagamento de 508 mil euros (acrescidos de juros) para que ficasse com a pena de prisão suspensa durante quatro anos. Ao mesmo tempo, aquele tribunal decidiu absolver os outros arguidos que tinham sido condenados em 1ª instância: o ex-agente de futebolistas José Veiga, o ex-presidente da SAD do Sporting Luís Duque e o ex-administrador da SAD do Sporting Rui Bacelar de Meireles. Uns dias depois, caíram nas contas de Bernardo André Santos Martins – filho do advogado suspeito de ser o testa-de-ferro de Rui Rangel – 155 mil euros de José Veiga, o principal arguido do processo “Rota do Atlântico”. A coincidência temporal é apenas um dos dados que leva o Ministério Público a suspeitar que Rui Rangel recebeu dinheiro de Veiga para conseguir uma decisão favorável ao ex-agente de futebolistas neste recurso que estava pendente na Relação de Lisboa.
Agora, o advogado do único condenado neste processo admite vir a recorrer deste acórdão (através de um recurso extraordinário de revisão) caso se venha a provar que a decisão tomada pelos juízes Rui Gonçalves e Conceição Gonçalves, em Julho de 2013, é uma decisão ilícita, ou seja, que foi tomada tendo por base influências exercidas pelo colega Rui Rangel ou mediante a apresentação de contrapartidas. “Eu e o meu cliente vamos estar muito atentos a todo este processo. O meu cliente nunca compreendeu aquela decisão, sempre foi para ele uma dor enorme. Se houver fundamento para isso vamos recorrer”, diz à VISÃO o advogado Tiago Rodrigues Bastos. Também João Pinto já admitiu ao Sexta às 9, da RTP, vir a recorrer desta sentença.
Rui Rangel foi constituído arguido esta terça-feira por suspeitas de ter recebido dinheiro e outras contrapartidas para tomar determinadas decisões judiciais ou influenciar decisões de colegas. Até ao momento já foram constituídos outros 12 arguidos na Operação Lex, entre eles Luís Filipe Vieira, um escrivão da Relação de Lisboa (Octávio Correia), a juíza Fátima Galante e João Rodrigues, ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.
