Ricardo Salgado foi condenado a pagar uma coima de 4 milhões de euros e inibido de funções na banca durante dez anos naquela que é a primeira sentença dos cinco processoscontraordenacionais que estão a ser conduzidos pelo Banco de Portugal, e que diz respeito à manipulação das contas da Espírito Santo Internacional (ESI), a holding do Luxemburgo que apresentava um buraco de 1,3 mil milhões de euros e por onde começou a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES). A sentença terá de ser publicada num jornal. Amílcar Morais Pires, ex-braçodireito de Ricardo Salgado no Banco Espírito Santo (BES) foi condenado a pagar 600 mil euros e José Manuel Espírito Santo, primo de Salgado e ex-presidente do Banque Privée, na Suíça, terá de pagar meio milhão de euros.
Os visados poderão agora recorrer para o Tribunal da Concorrência, em Santarém, e daí para o Tribunal da Relação. Francisco Proença de Carvalho, advogado de defesa de Ricardo Salgado, reage à condenação alegando falta de imparcialidade do supervisor bancário. “É uma decisão de uma parte interessada, que já estava pré-definida antes do suposto apuramento dos factos. Isto não é um processo, é uma farsa. Iremos, naturalmente, recorrer para os tribunais.”
José Maria Ricciardi, que continua a exercer funções na banca à frente do Haitong Bank (ex-BESI) terá de pagar 25% de 60 mil euros. O pagamento dos restantes 75% está suspenso. O mesmo acontece com o ex-administrador Joaquim Goes, condenado a pagar 100 mil euros, mas com 75% desse valor suspenso.
Os ex-administradores Ricardo Abecassis, Rui Silveira, João Freixa, Jorge Martins, Manuel Fernando e Stanlislau Ribas tinham sido inicialmente acusados neste processo mas acabaram ilibados pelo Banco de Portugal.
Salgado, que leva a pena máxima, foi condenado por cinco infrações dolosas, três delas especialmente graves, na perspetiva do Banco de Portugal, por prestação de informações falsas ao regulador e pela ocultação de informações à comissão executiva do BES. Goes e Ricciardi, por sua vez, foram condenados por terem sido negligentes.
O supervisor bancário concluiu que as contas da ESI eram manipuladas desde 2008. Seriam feitas na Suíça pelo contabilista Francisco Machado da Cruz e enviadas para Ricardo Salgado, que depois daria ordens para que alguns valores fossem alterados. Ou seja, haveria duas páginas deExcel, uma com as contas verdadeiras e outra com as contas falsas.
