A Inspeção-Geral de Finanças concluiu que existiu no Fisco um sistema para monitorizar os dados do Presidente da República, primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, constituindo uma medida “não fundamentada, arbitrária e discriminatória”.
“A ‘Alarmística — acesso a dados pessoais’ esteve em funcionamento entre 29 de setembro de 2014 e 10 de março de 2015, tendo o seu início ocorrido em momento anterior ao próprio despacho de autorização do ex-subdiretor-geral da Autoridade Tributária (AT), de 10 de outubro, e o seu término apenas se verificou no mês seguinte à decisão de cessação do procedimento de alertas, determinada em 23 de fevereiro de 2015, pelo ex-diretor-geral da AT”, afirma a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) nas conclusões do inquérito sobre a existência de uma chamada ‘lista VIP’ de contribuintes no Fisco.
A entidade liderada por Vitor Braz conclui que, com este sistema, os “serviços passaram a monitorizar os acessos aos dados pessoais de quatro contribuintes — Presidente da República, Cavaco Silva, primeiro-ministro, Passos Coelho, vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio”.
Para a IGF, este sistema de alarmística “constituía, assim, uma medida não fundamentada, arbitrária e discriminatória, além de manifestamente ineficiente e ineficaz para proteger o sigilo fiscal dos contribuintes”, lê-se nas conclusões do inquérito divulgado hoje na página oficial da entidade.
De acordo com o Expresso Diário, que revelou as conclusões do relatório, dos principais nomes envolvidos no caso, só o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, é ilibado de qualquer responsabilidade. Quanto aos responsáveis da Autoridade Tributária (AT) envolvidos na criação de um sistema de alarme informático não são poupados. O Expresso revela ainda que, em despacho, o Núncio dá agora quatro semanas à AT para rever procedimentos.
IGF recomenda procedimentos disciplinares
A Inspeção-Geral de Finanças recomenda à Autoridade Tributária (AT) que instaure procedimentos disciplinares aos dirigentes envolvidos na criação da ‘Lista VIP’, considerando que os atos praticados podem representar “diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura”.
A entidade liderada por Vitor Braz recomenda que “seja ponderada a instauração de procedimentos disciplinares aos trabalhadores e dirigentes envolvidos na definição, aprovação e implementação da ‘Alarmística — acesso a dados pessoais’ [a chamada ‘lista VIP’]”.
Para a IGF, os atos praticados “são suscetíveis de integrar diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura”.
Autoridade arrasada
Ainda de acordo com o Expresso, o relatório da IGF é arrasador quanto ao funcionamento da Autoridade Tributária (AT): “informalismo a mais, decisões não fundamentadas, despreocupação com obrigações legais, desconhecimento das normas internas, responsáveis que não sabem, não querem saber e não perguntam”, conta a edição Diária do Expresso. Outra das conclusões do inquérito aponta a “insuficiente sensibilização dos trabalhadores da AT sobre os princípios que norteiam as funções públicas, em especial o da prossecução do interesse público e o da transparência, bem como das normas éticas e de conduta indispensáveis à conformação da ação de uma entidade com as competências das AT.”
