Em causa estaria o suposto favorecimento da Bragaparques em prejuízo do município.
Para o tribunal, os arguidos não agiram “em conjunto e em conluio” para “beneficiar o particular” (Bragaparques), acrescentando que, numas situações houve “clara de falta de prova” e outras “dúvidas”, aplicando-se, neste caso o princípio de “na dúvida absolve-se”.
O processo remonta a 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria a permuta dos terrenos do Parque Mayer – então detidos pela empresa Bragaparques – com parte dos terrenos municipais da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu, ainda, a venda em hasta pública do lote restante da Feira Popular à Bragaparques, depois de a empresa ter exercido o direito de preferência, passando a deter a totalidade do espaço.
Os arquitetos José Azevedo e Rui Macedo, e Remédio Pires, dos serviços jurídicos do município, foram também absolvidos.
