A Tecnoforma anunciou hoje que vai processar criminalmente o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro por “declarações proferidas publicamente” no âmbito do “caso Tecnoforma”, relacionado com pagamentos ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
A eurodeputada Ana Gomes e o historiador e comentador político José Pacheco Pereira são outras das pessoas contra quem a Tecnoforma vai participar criminalmente, por se sentir “lesada no seu bom nome, prestígio e credibilidade”, segundo um comunicado assinado pela administração da Tecnoforma – Formação e Consultoria e hoje divulgado pelos advogados da empresa.
Alegando estar em causa a prática de crimes “contra a sua honra e consideração”, a Tecnoforma refere, em comunicado enviado à agência Lusa, que vai ainda participar criminalmente contra os jornalistas José António Cerejo e Clara Ferreira Alves, bem como contra o jornal Público e a Impresa Publishing.
A empresa adianta que “oportunamente”, no contexto dos procedimentos criminais instaurados, irá ainda mover um pedido de “responsabilização civil” das pessoas contra quem participou criminalmente.
Em conferência de imprensa realizada a 26 de setembro, o advogado da Tecnoforma, Cristóvão Costa Carvalho, já tinha revelado a intenção da empresa agir judicialmente contra jornalistas e comentadores, pelo “monstro que criaram e que gerou uma grande confusão”.
Na altura, referiu que entre os visados estava “um membro do atual executivo”, mas sem adiantar a identidade.
Nessa conferência, o advogado da Tecnoforma garantiu que Passos Coelho desempenhou as funções de consultor na empresa de 2001 a 2007, esclarecendo que a ligação do atual primeiro-ministro ocorreu posteriormente a ter sido deputado na Assembleia da República.
Na sequência de notícias da revista Sábado e do jornal Público e de informações da Assembleia da República, o primeiro-ministro solicitou um esclarecimento à Procuradoria-geral da República sobre se tinha cometido algum ilícito relativamente às suas obrigações legais e fiscais enquanto deputado.
A PGR viria a esclarecer que os alegados crimes a que aludia a denúncia anónima recebida pela PGR já tinham prescrito.
A denúncia dizia que Pedro Passos Coelho recebeu uma remuneração mensal de 5 mil euros do grupo Tecnoforma, num valor global que ascenderia a 150 mil euros, entre 1995 e 1999, na altura em que era deputado da Assembleia da República em regime de exclusividade.
A 26 de Setembro, na abertura do debate quinzenal na AR, Passos Coelho afirmou que não recebeu qualquer valor da Tecnoforma enquanto foi deputado, até 1999, e que só colaborou com esta empresa após o ano de 2001.
O primeiro-ministro acrescentou que fez parte de uma organização não-governamental (ONG), o Centro Português para a Cooperação, em conjunto com administradores da Tecnoforma, desenvolvendo atividades no seu entender compatíveis com as funções de deputado em exclusividade, da qual recebeu reembolsos de despesas como viagens e refeições, não precisando datas nem montantes.
