O Tribunal de Aveiro condenou esta sexta-feira o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP Armando Vara, arguido no processo “Face Oculta” a cinco anos de prisão efectiva.
Armando Vara foi condenado por três crimes de tráfico de influência de que estava acusado.
O ex- presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos a cinco anos de prisão efectiva, em cúmulo jurídico.
José Penedos foi condenado por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio.
O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo, foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico.
O coletivo dos juizes deu como provados factos criminais relativos aos arguidos Armando Vara e José Penedos.
O antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP Armando Vara estava acusado de três crimes de tráfico de influência, enquanto o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos, respondeu por duas acusações de corrupção e outras duas de participação económica em negócio.
O coletivo de juízes presidido por Raul Cordeiro deu ainda como provada a associação criminosa da “rede tentacular” do sucateiro Manuel Godinho que tinha como objectivo conseguir favorecimentos em concursos para levantamentos de resíduos a troco de contrapartidas.
Vara “em choque”
O ex-ministro Armando Vara, hoje condenado a cinco anos de prisão efetiva no âmbito do processo “Face Oculta”, declarou-se hoje “em choque” com a pena aplicada pelo Tribunal Judicial de Aveiro.
“Estou em choque, confesso, e a sensação que me fica é que a sentença não é sobre as acusações, não é sobre o que estava em causa. Eu acho que a sentença tem muito a ver com a minha circunstância”, afirmou Armando Vara, adiantando não ser “apenas” a circunstância de ter sido ministro.
Tribunal indefriu nulidade das escutas
O Tribunal de Aveiro rejeitou hoje o requerimento apresentado pela defesa de Paulo Penedos a pedir a nulidade das escutas telefónicas efetuadas no âmbito do processo “Face Oculta” em que este arguido intervém.
Durante o julgamento, a defesa de Paulo Penedos tinha pedido a nulidade das referidas escutas, alegando que tinham sido destruídos produtos idênticos contra a sua vontade e que seriam necessários para a sua defesa.
Nas escutas feitas durante a investigação do caso “Face Oculta” foram intercetadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foram mandadas destruir pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Noronha de Nascimento, depois de o então Procurador-Geral da República (PGR) Pinto Monteiro ter considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.
