“As taxas em causa respeitam a uma diversidade ampla de atos praticados pelas autoridades de saúde e outros profissionais de saúde pública, incluindo a emissão de atestados médicos, a realização de vistorias e as atividades desenvolvidas no âmbito da sanidade marítima e da vacinação internacional, dispersos por vários diplomas legais”, lê-se no decreto-lei n.º 8/2011.
Assim, os atestados médicos passados por uma autoridade de saúde ou por um profissional de saúde pública, que custavam menos de um euro, passam a custar 20 euros e os chamados “atestados multiuso de incapacidade em junta médica”, 50 euros. Já um “atestado em junta médica de recurso” passa a ter o preço de 100 euros.
Também as vacinas internacionais, aquelas que são obrigatórias para os quem viaja para determinados países, vão sofrer um aumento de preço.
Antes da entrada em vigor deste decreto, as vacinas tinham uma taxa de 15 cêntimos, mas, a partir de agora, a vacinação contra a febre amarela ou a encefalite japonesa, por exemplo, passa a custar 100 euros ao utente, enquanto a vacina contra a febre tifóide e a meningite tetravalente custará 50 euros.
