A proposta inicial de criação deste novo tipo penal – a introduzir no Código Penal e na lei sobre crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos (lei 34/87) — partiu da bancada socialista, mas entretanto PS, PSD e CDS acordaram um novo texto.
O diploma foi agora aprovado, em sede de especialidade, na reunião da comissão parlamentar anticorrupção, cujos trabalhos estão na reta final e devem terminar hoje.
