Numa declaração conjunta de apoio à Ucrânia nos seus procedimentos junto do TIJ, 26 dos Estados-membros da União Europeia (UE) — a Hungria é o único a não subscrever a declaração -, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Japão e outros países reiteram a importância dos processos judiciais em curso e saúdam os esforços de Kiev para “assegurar que a lei internacional é respeitada”.
Os mesmos países destacam ainda, em particular, o memorando apresentado pela Ucrânia no tribunal em 01 de julho, e manifestam a vontade de serem parte ativa no processo.
Há duas semanas, a Ucrânia apresentou no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o principal órgão judicial das Nações Unidas, o seu relatório no processo contra as alegações de genocídio feitas pela Rússia, no qual argumenta que Moscovo utilizou a “mentira ofensiva” de que Kiev tinha cometido genocídio contra o seu próprio povo, no Donbass (leste ucraniano), para violar a soberania ucraniana, ao reconhecer as repúblicas separatistas pró-russas de Donetsk e Lugansk e para desencadear uma “onda brutal de agressão”, com a invasão do país, em 24 de fevereiro.
Com este memorando — que detalha que a Federação Rússia utiliza desde 2014 uma “falsa narrativa” de que a Ucrânia comete genocídio, “distorcendo” assim a Convenção Contra o Genocídio da ONU de 1948, para justificar a prática de “horrores” contra Kiev -, a Ucrânia exige formalmente que o Governo de Moscovo seja responsabilizado pela guerra e providencie a reparação pelos danos causados.
Na declaração conjunta hoje publicada, os signatários, entre os quais Portugal, destacam que “a Convenção Contra o Genocídio encarna o compromisso solene de prevenir o crime de genocídio e de responsabilizar os responsáveis” e lembram que, “tal como o próprio TIJ declarou no seu parecer consultivo de 28 de maio de 1951” sobre reservas à Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, o objetivo da mesma “é, por um lado, salvaguardar a própria existência de certos grupos humanos e, por outro, confirmar e subscrever os princípios mais elementares da moralidade”.
“É do interesse de todos os Estados Partes na Convenção sobre o Genocídio, e mais amplamente da comunidade internacional como um todo, que a Convenção não seja mal utilizada ou abusada. É por isso que os signatários da presente declaração, que são Partes na Convenção sobre o Genocídio, tencionam intervir nestes procedimentos”, anunciam então.
De acordo com os signatários, “à luz das graves questões levantadas neste caso, e tendo em conta as consequências de grande alcance do acórdão que o Tribunal proferirá, é importante que os Estados Partes nesta Convenção possam partilhar com o Tribunal Internacional de Justiça a sua interpretação de algumas das suas disposições essenciais”.
“A terminar, reiteramos que a Rússia deve ser responsabilizada pelos seus atos. A este respeito, consideramos que as violações da Rússia do direito internacional envolvem a sua responsabilidade internacional, e que as perdas e danos sofridos pela Ucrânia em resultado das violações do direito internacional por parte da Rússia exigem uma reparação total e urgente pela Rússia, de acordo com a lei da responsabilidade do Estado”, defendem.
“Apelamos uma vez mais à comunidade internacional a explorar todas as opções para apoiar a Ucrânia nos seus procedimentos perante o TIJ”, conclui a declaração conjunta.
Kiev apresentou o caso contra a Rússia junto do TIJ, localizado em Haia (Países Baixos), em 26 de fevereiro, dois dias após o início da invasão, pedindo à instância que determinasse que Moscovo não tem base legal para avançar com medidas militares na Ucrânia com o argumento de pôr fim ao genocídio.
A primeira sessão do tribunal decorreu em 16 de março e os juízes, por 13 votos contra dois, ordenaram que, como medida de proteção temporária, a Federação Russa “suspendesse imediatamente as operações militares lançadas em território ucraniano em 24 de fevereiro”.
Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano, a Rússia desafiou a ordem e o porta-voz do Kremlin disse que a decisão seria ignorada.
“A Rússia deve pagar pela sua conduta desumana e pela destruição e sofrimento que infligiu à Ucrânia e ao povo ucraniano”, salientou Kiev por ocasião da apresentação do memorando ao TJI em 01 de julho passado, acrescentando que a mesma é “um passo crucial no processo de responsabilização e reparação” de danos.
A ofensiva militar russa na Ucrânia já matou mais de cinco mil civis, segundo a ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.
A invasão conduzida pelas forças russas causou a fuga de mais de 16 milhões de pessoas, das quais mais de 5,7 milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU.
Também segundo as Nações Unidas, 15,7 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
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